A Câmara Municipal de Sorocaba vota, nesta quinta-feira, a Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA/2023), em primeira discussão. A LOA define o orçamento para o próximo ano e estabelece previsão de arrecadação e repasse do município para cada área. No segundo semestre foram feitas audiências públicas para a discussão orçamentária. De acordo com o documento, Sorocaba disporá de orçamento de mais de R$ 4,5 bilhões para o exercício de 2023, 20% maior do que o de 2022. Além da LOA, outros cinco projetos que não foram apreciados na última sessão, na terça-feira, 6, voltam à pauta.
Por conta do tempo regimental, os cinco projetos que não foram apreciados e transferidos para a sessão desta quinta-feira são: o PL que dispõe sobre a política de incentivos à implantação da política municipal de uso de cannabis para fins medicinais, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos); o projeto de João Donizeti (PSDB), sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados; o PL do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui a ação cultural O Jovem Poeta; o projeto que institui o “Mês do Jiu-Jitsu Brasileiro” em Sorocaba e autoriza o “Festival Sorocabano de Jiu-Jitsu Brasileiro”, do vereador Dylan Dantas (PSC); e o PL do vereador Rodrigo do Treviso (União), que dispõe sobre o licenciamento das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinhas comunitárias ou solidárias.
Sessão extraordinária
Nesta quinta-feira, após a sessão ordinária, uma extraordinária discutirá e votará uma mudança na revisão da Planta Genérica de Valores. O projeto apresentado pelo Executivo pede a alteração da redação da Lei de 2018, segundo a qual o município deve fazer a revisão do valor venal dos imóveis no segundo ano do mandato do prefeito. De acordo com o documento protocolado, seria retirado do artigo a obrigatoriedade desse levantamento no segundo ano, podendo ser realizado em qualquer momento, dentro dos quatro anos de gestão.
A última revisão foi feita em 2016. De acordo com a justificativa do Executivo, essa alteração agora poderia impactar no bolso dos contribuintes e também nos cofres públicos, que precisariam arcar com os estudos, pois há novos loteamentos na cidade. O projeto recebeu parecer favorável das comissões.
