Criado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o “Programa Escola Sem Partido” pode ser implantado em Sorocaba. O projeto de lei do vereador Dylan Dantas (PSC), que institui a polêmica proposta na rede municipal de ensino, vai ser votado na próxima terça, dia 26, em sessão extraordinária da Câmara Municipal.
Entre outros pontos, o projeto limita a educação sexual nas escolas, fortalece o ensino religioso e cria uma série de regras para os professores, além de permitir que os alunos filmem as aulas. Além de Dylan Dantas, o projeto é assinado conjuntamente pelos vereadores Ítalo Moreira (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Vinícius Aith (PRTB) e Luis Santos (Republicanos).
De acordo com o projeto, o sistema de educação básica de Sorocaba deve estar em consonância com os seguintes princípios: dignidade da pessoa humana; neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; liberdade de aprender e ensinar; liberdade de consciência e de crença; direito à intimidade; proteção integral da criança e do adolescente; direito do estudante de ser informado sobre os próprios direitos; direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos; dever do professor de ser honesto e visar unicamente a transmissão de conhecimento aos alunos.
Um dos dispositivos do projeto de lei de Dylan Dantas estabelece que “o Poder Público não irá se imiscuir no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de educação sexual, cabendo aos pais ou responsáveis legais a orientação neste sentido”.
O projeto também estabelece que as questões de educação sexual somente devem ser iniciadas no âmbito do ensino aos 12 anos de idade dos estudantes, sempre com autorização e acompanhamento dos pais. O projeto de lei também estabelece os “deveres” do professor, estabelecendo que não é lícito “aproveitar-se da audiência cativa dos alunos e de sua proeminência intelectual para promover, de modo exclusivo e desleal, os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.
A proposta estabelece ainda que, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deve apresentar aos alunos as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria em questão. Também veda ao professor não respeitar o direito dos pais dos alunos quanto à educação religiosa e moral.
Os deveres do professor, segundo o projeto, deverão ser afixados em cartaz nas salas de aula e nas salas dos professores. Já o estudante terá o direito de gravar as aulas. Por fim, o projeto veda aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária.
PROJETO DO BOLSONARISMO
O movimento Escola sem Partido nasceu em 2003, por inciativa do procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib. Por mais de uma década, suas propostas não encontraram eco na sociedade até que, em 2014, um encontro com a família Bolsonaro popularizou o projeto, que foi apresentado pela primeira vez por Flávio Bolsonaro, filho do futuro presidente, na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro.
O líder do movimento fez uma versão municipal que foi apresentada pelo outro irmão da família, Carlos Bolsonaro, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Desde então, representantes do bolsonarismo têm apresentado a proposta nas Câmara Municipais e Assembleias Legislativas pelo Brasil afora.
Especialistas em educação consideram as propostas do movimento como absurdas do ponto de vista educativo, inconstitucional do ponto de vista jurídico, e uma forma de censurar professores que seriam proibidos de expressarem seus pontos de vista ou interpretações em sala de aula (leia mais: https://url.gratis/3HLEpI).
