Projeto de Dylan Dantas é inconstitucional, mas consumiu toda a sessão desta terça. Foto: Foguinho/Acervo SMetal
A privatização das escolas municipais e unidades de saúde de Sorocaba monopolizou as discussões da Câmara, na sessão desta terça-feira (21), e dividiu a opinião dos vereadores. A polêmica consumiu todo o tempo da sessão legislativa e o projeto de Dylan Dantas (PSC) acabou não sendo votado, ficando a decisão para esta quinta-feira (23). A proposta recebeu parecer negativo da Comissão de Justiça da Câmara e precisa ter a inconstitucionalidade quebrada pelo plenário para ser votada.
O projeto de lei, chamado pelo vereador de “PL da Excelência na Saúde e Educação”, prevê no artigo 1º uma autorização para a Prefeitura “privatizar ou fazer a concessão de todas as unidades de saúde e todas as unidades educacionais no âmbito do Município de Sorocaba”. Além da privatização, o projeto prevê um voucher da saúde e da educação, uma espécie de vale que autoriza o atendimento gratuito à população.
Logo na abertura dos debates, Dylan ressaltou que seu projeto é “meramente autorizativo” para a privatização, o que, segundo ele, não invade a esfera do Executivo. “Por isso eu peço ao plenário a quebra da inconstitucionalidade”, apelou, antes de iniciar a defesa da proposta.
O projeto de caráter autorizativo é considerado por analistas como uma perda de tempo para as casas legislativas, pois, mesmo que seja aprovado e transformado em norma, não resulta em qualquer ação prática se a Prefeitura não quiser executar aquilo que autoriza.
Além de invadir a competência do Executivo, o projeto também recebeu parecer de “ilegalidade” da Comissão de Justiça por ferir a lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que só permite ao poder público realizar convênio, na área da saúde, com entidades filantrópicas, sem fins lucrativos.
A Comissão também entendeu que o projeto de Dylan invade a competência do Conselho Municipal de Educação, a quem cabe traçar diretrizes para o ensino municipal, e do comando único do SUS, que compete à Secretaria Municipal de Saúde.
Durante os debates em plenário, Dylan Dantas disse que está “intermediando” com a Prefeitura a aplicação da sua proposta. O vereador defendeu a possibilidade de dar ao munícipe a opção de procurar por seu atendimento particular, por meio da livre concorrência, custeado pelo SUS.
Depois da defesa, manifestaram apoio à proposta os vereadores Péricles Régis (Podemos), Fausto Peres (Podemos) e Luis Santos (Republicanos). Péricles, no entanto, disse que, embora concorde com a ideia, não vai votar pela derrubada da inconstitucionalidade por uma questão de princípio. “Não voto em quebra de inconstitucionalidade, mas concordo com a ideia. Eu trabalharia um projeto assim se estivesse no Congresso Nacional”, justificou.
Fausto Peres lembrou um projeto de sua autoria, de 2017, que já previa a concessão de voucher para creches, afirmando que a proposta de Dylan é boa, uma vez que busca resolver os problemas da população. “Eu não tenho problema em quebrar a inconstitucionalidade dos projetos”, adiantou. Já Luis Santos disse que se trata de uma proposta audaciosa e defendeu sua aplicação gradativa.
Iara Bernardi (PT) acabou sendo a única parlamentar a se posicionar contra o projeto na sessão desta terça-feira (21). Ela iniciou sua fala criticando a “solução mágica” encontrada por Dylan Dantas para resolver os problemas da saúde e da educação. “Agora não precisa mais fazer políticas públicas nessas áreas”, ironizou. “Como seria o enfrentamento da pandemia se não fosse o SUS?”, questionou.
Iara disse ainda que o salário de funcionários nas creches privadas parceiras da Prefeitura é bem inferior às da rede pública e citou uma série de empresas que deram problemas para a Prefeitura de Sorocaba enquanto administravam unidades de saúde.
Por fim, o líder do Governo, João Donizeti Silvestre (PSDB), afirmou que as parcerias com a iniciativa privada são necessárias para manter a prestação de serviços para toda a população. Mas ressaltou que “não dá” para privatizar todas as unidades de saúde e educação, indicando que votará contra o projeto, que seguirá em discussão na quinta-feira (23).
