Os vereadores de Sorocaba decidem na próxima terça, dia 26, se autorizam a Prefeitura a receber o prédio da antiga Oficina Cultural Grande Otelo, que hoje pertence ao Governo do Estado. A autorização será discutida em sessão extraordinária, que também vai debater outros projetos, como o que implanta em Sorocaba o famigerado Programa Escola Sem Partido (leia mais abaixo).
Abandonado pelo governo do Estado, o prédio da Praça Frei Baraúna, construído na década de 1940, já foi sede do Fórum da Comarca de Sorocaba e da Delegacia Regional de Cultural. Segundo a justificativa da Prefeitura no projeto de lei que autoriza a transferência do prédio para o Município, o imóvel “está sem uso e em péssimo estado de conservação”, apesar de tombado pelo Patrimônio Histórico desde 2012.
A Prefeitura destaca no projeto que a permissão se faz necessária para que o Município de Sorocaba inicie os procedimentos para a futura restauração do prédio. O projeto está acompanhado da previsão orçamentária da Prefeitura, que reserva R$ 1,070 milhão para manutenção e restauração do imóvel denominado Fórum Velho.
O projeto de lei estabelece, ainda, que “para possibilitar o ingresso imediato na posse do imóvel, antes do período de vedação da legislação eleitoral, poderá o Município de Sorocaba firmar termo de permissão de uso com o Estado de São Paulo”.
ESCOLA SEM PARTIDO
Criado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o “Programa Escola Sem Partido” pode ser implantado em Sorocaba, se a Câmara aprovar na sessão extraordinária o projeto de lei do vereador Dylan Dantas (PSC), que institui a polêmica proposta na rede municipal de ensino.
De acordo com o projeto, o sistema de educação básica de Sorocaba deve estar em consonância com os seguintes princípios: dignidade da pessoa humana; neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; liberdade de aprender e ensinar; liberdade de consciência e de crença; direito à intimidade; proteção integral da criança e do adolescente; direito do estudante de ser informado sobre os próprios direitos; direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos; dever do professor de ser honesto e visar unicamente a transmissão de conhecimento aos alunos.
Um dos dispositivos do projeto de lei de Dylan Dantas – assinado conjuntamente pelos vereadores Ítalo Moreira (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Vinícius Aith (PRTB) e Luis Santos (Republicanos) – estabelece que “o Poder Público não irá se imiscuir no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de educação sexual, cabendo aos pais ou responsáveis legais a orientação neste sentido”.
O projeto também estabelece que as questões de educação sexual somente devem ser iniciadas no âmbito do ensino aos 12 anos de idade dos estudantes, sempre com autorização e acompanhamento dos pais. O projeto de lei também estabelece os “deveres” do professor, estabelecendo que não é lícito “aproveitar-se da audiência cativa dos alunos e de sua proeminência intelectual para promover, de modo exclusivo e desleal, os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.
A proposta estabelece ainda que, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deve apresentar aos alunos as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria em questão. Também veda ao professor não respeitar o direito dos pais dos alunos quanto à educação religiosa e moral.
Os deveres do professor, segundo o projeto, deverão ser afixados em cartaz nas salas de aula e nas salas dos professores. Já o estudante terá o direito de gravar as aulas. Por fim, o projeto veda aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária.
