A Prefeitura já realizou dois sorteios de apartamentos que não existem nem no projeto. Falta de transparência e excesso de marketing com o Casa Nova incomodam até os aliados de Manga. Foto: Divulgação/Prefeitura
Mesmo a contragosto, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) terá de dar transparência aos projetos habitacionais da Prefeitura, com a publicação de dados mensais sobre o setor. Nesta quinta, dia 23, os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto do prefeito ao projeto de lei que garante essa transparência. Embora tenha apoio da grande maioria da Câmara, Manga sofreu mais um revés ao ter novamente um veto derrubado, inclusive com o apoio do líder do Governo, João Donizeti (PSDB).
O veto do prefeito ao projeto de lei do vereador Hélio Brasileiro (PSDB), aprovado em dezembro, foi o primeiro item da pauta da sessão desta quinta, da Câmara. O projeto institui a Política de Transparência da Habitação Popular e do Programa Auxílio-Moradia no Município, que prevê, entre outras medidas, a divulgação do número de pessoas cadastradas nos programas habitacionais, os recursos alocados para esses programas e para o auxílio-moradia, além de dados detalhados sobre unidades habitacionais e lotes urbanizados disponíveis.
Para vetar o projeto de lei, o prefeito Rodrigo Manga argumentou que a Prefeitura não tem “suporte técnico” para atender as exigências da proposta. Também argumentou que a transparência pretendida pelos vereadores “prejudica” os programas municipais em andamento, que, segundo Manga, já preveem a devida transparência por meio de leis e portarias.
No entanto, vereadores da própria base aliada ouvidos pelo Portal Porque dizem que nem eles conseguem obter informações sobre os programas habitacionais, sobretudo com o Casa Nova, principal promessa de campanha de Manga. “O Casa Nova é péssimo, zero transparência, difícil de encontrar informações”, diz um vereador aliado, que prefere não ser identificado.
Aberta a discussão, o próprio líder do prefeito na Câmara, vereador João Donizeti, disse que, apesar de a Secretaria de Habitação precisar de estrutura para prestar as informações previstas no projeto, a matéria não é inconstitucional. “Isso não impede que se crie essa estrutura no decorrer do tempo. Nosso encaminhamento é pela rejeição do veto”, afirmou.
Em seguida, o autor defendeu o projeto, alegando que sua proposta busca a transparência pública. “Não consigo entender como essa lei vai prejudicar o munícipe ou prejudicar o poder público”, disse o vereador Hélio Brasileiro, solicitando a derrubada do veto e citando a possibilidade de diálogo para ampliação do prazo para que a lei entre em vigor, caso seja necessário mais tempo para adequações na secretaria.
Outros parlamentares também se manifestaram e o veto acabou derrubado por unanimidade, apesar de o prefeito contar com o apoio da ampla maioria dos vereadores.
Projetos aprovados
Além do veto do prefeito, os vereadores discutiram e aprovaram três projetos na sessão desta quinta, todos em segunda discussão. A primeira proposta aprovada foi o projeto de resolução do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que define a autoria de projetos de lei feitos de forma coletiva na Câmara.
Na prática, a proposta, que já rendeu muitas discussões em sessões anteriores, define quem é o “pai” das leis criadas coletivamente para que o vereador possa divulgá-la em suas bases. De acordo com o projeto aprovado, considera-se autor da propositura, para efeitos regimentais, o seu primeiro signatário, e, em caso de ausência, os que lhe seguirem na ordem.
Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Lei do vereador Ítalo Moreira (PSC), que cria em Sorocaba o Festival Anime Friends. O objetivo do evento, segundo o autor, é divulgar as artes do Mangá, Anime, Tokusatsu e Cosplay, para tornar Sorocaba referência cultural internacional no circuito dessas artes, “fomentando a inserção dos artistas no mercado de trabalho, além de promover a cultura pop e folclórica japonesa e firmar a imagem de Sorocaba como destino turístico”.
O Festival, segundo o projeto aprovado, deve ser promovido em caráter itinerante, tanto no centro quanto na periferia da cidade, podendo contar com palestras, discussões e oficinas voltadas às questões relacionadas a essas artes e sua difusão.
Por fim, os vereadores aprovaram, também de forma definitiva, o projeto do vereador Dylan Dantas (PSC), que institui no calendário municipal o Dia da Consciência Contra o Bullying, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de outubro. Nesta data, segundo o projeto, poderão ser realizadas ações na cidade e nas escolas abordando os problemas psicológicos sofridos pelas vítimas de bullying, bem como a necessidade de desenvolver a inteligência emocional, em especial das crianças, para que não cometam bullying nem sejam profundamente afetadas por ele. Também deverão ser discutidas medidas contra o bullying e a diferença entre essa prática e as agressões físicas ou psicológicas.
Saiu da pauta
O projeto de Lei do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, recebeu uma nova emenda e saiu de pauta. O projeto prevê formas de auxílio à mulher, como acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e oferecimento de abrigo até que se sinta segura, além de comunicação à polícia.
Aprovado em primeira discussão em agosto de 2019, quando foi retirado de pauta pelo autor para que fosse ouvido o Conselho Municipal da Mulher, o projeto já recebeu cinco emendas que, de modo geral, tratam das medidas que poderão ser adotadas para viabilizar a comunicação entre a mulher e o estabelecimento.
