Chapa articulada por Manga para controlar o conselho que o incomodava foi recebida na Câmara e recebeu congratulações, apesar da polêmica jurídica sobre a validada da eleição. Foto: Câmara de Sorocaba
A penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba de 2022 foi marcada por bate-boca e provocações entre vereadores de direita e de esquerda, a respeito da tumultuada eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDC), realizada na noite de segunda-feira, 12. O pleito, que acabou sendo suspenso pela comissão eleitoral, seguiu de forma arbitrária até a madrugada e, conforme entendimento dos vereadores da base aliada ao prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), teve como vencedora a chapa da direita Mulheres em Foco. O reconhecimento do processo eleitoral “de mentirinha”, como afirmou a vereadora Fernanda Garcia (Psol), foi duramente criticado por ela e pela vereadora Iara Bernardi (PT).
O bate-boca não se limitou aos parlamentares, mas se estendeu, também, à galeria, com insultos vindos das mulheres que formam a chapa de direita, principalmente às mulheres vereadoras da Casa.
Enquanto os vereadores votavam outro projeto, o vereador Vinícius Aith (PRTB), se manifestou com congratulações à chapa de direita, que estava presente na galeria da Câmara. De forma inflamada e provocativa, a ação do parlamentar soou como uma manobra para ratificar o resultado da eleição marcada por tumulto, falta de estrutura e realizada de forma irregular (leia aqui). O vereador parabenizou as mulheres presentes pela “quebra de hegemonia depois de anos”, por conta da chapa de direita. “Teve eleição. Foi legítimo”, pontuou o bolsonarista, disparando que a chapa da oposição, Mulheres em Movimento pela Democracia, se retirou do pleito pois sabiam que perderiam, considerando a mobilização realizada pelo prefeito Rodrigo Manga para compor um conselho de direita (leia aqui).
Do mesmo modo, o conservador Dylan Dantas (PSC) parabenizou o que entendeu como vitória da direita, e mesmo reforçando que os conservadores amam e respeitam as mulheres, repetidas vezes tentou provocar as únicas vereadoras mulheres da Casa, reiterando que elas teriam que, agora, passar a consultar o conselho de direita.
No final da sessão, Aith chamou as mulheres que compõem a chapa da direita para receberem votos de congratulações. “Ontem foi um marco nunca visto antes, quebraram uma hegemonia de 20 anos”, pontuou, novamente, confirmando o caráter político da manobra para a tomada do conselho.
Eleição de mentira
“Estive presente na eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na condição de eleitora, e fiquei impressionada com a truculência e desrespeito da chapa criada pelo governo para aparelhar o órgão. Em tom de violência, elas queriam passar por cima do regimento da eleição e adequar as regras para ganhar a qualquer custo. Pela postura das candidatas aliadas do Manga, fica clara a intenção do governo: ganhar o pleito no golpe e aparelhar o CMDM para ter um órgão a menos para fiscalizar e cobrar ações da Prefeitura”, relatou Fernanda Garcia ao PORQUE. Para ela, a situação não precisa nem ir para o âmbito jurídico, considerando que entende como uma eleição “de mentirinha”.
Para a vereadora Iara Bernardi, também presente no local da votação na segunda-feira, a eleição foi uma manobra, que acabou em tumulto não apenas por conta de posições políticas, mas pela falta de estrutura em realizar um evento com mais de 600 pessoas, em um ambiente insalubre e inseguro, principalmente com a volta do aumento dos casos de covid-19, e o confinamento dessas pessoas em um local apertado e sem ventilação. “Não houve eleição”, afirmou a parlamentar ao narrar que, além de desrespeitarem as falas das autoridades presentes, no caso as representantes da comissão eleitoral e a presidente do conselho, também desrespeitaram o regimento, que pede que a votação seja nominal e não por chapa, como ocorrido.
Outro ponto destacado pela parlamentar para sustentar a invalidação do resultado se dá pela ausência das autoridades competentes em referendar o pleito, pois diante do tumulto e das arbitrariedades, optaram por suspender a eleição e se retirar do local. “Elas (chapa da direita) se colocaram como eleitas e vieram na Câmara para ter o reconhecimento dos vereadores de direita, mas não houve eleição. Eu não reconheço esse resultado”, defendeu Iara.
Valores sem revisão
Além das discussões inflamadas entre os ambos lados políticos, a Câmara aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira, um projeto do Executivo que, por mais um mandato, deixa a Planta Genérica de Valores do município sem revisão. Os valores praticados em Sorocaba continuam os mesmo de 2006, quando foi realizado o último estudo.
De acordo com Lei de 2018, o município deve fazer a revisão do valor venal dos imóveis no segundo ano do mandato, ou seja, Manga teria que ter previsto no orçamento para 2022 a realização desse estudo, também ignorado nos governos anteriores. Em novembro, no entanto, o Prefeito solicitou uma sessão extraordinária para votar um projeto que alterava a redação desta lei, permitindo que a revisão pudesse ser feita em qualquer momento, dentro dos quatro anos de gestão.
De acordo com a justificativa do Executivo à época da votação da nova redação, essa alteração agora poderia impactar no bolso dos contribuintes e também nos cofres públicos, que precisariam arcar com os estudos, pois há novos loteamentos na cidade. O projeto recebeu parecer favorável das comissões, mas foi criticado e recebeu um substitutivo do líder do Governo, João Donizeti (PSDB) e foi retomado nesta terça, com o pedido de permanência do estudo vigente há 16 anos, ou seja, sem alteração.
De acordo com o líder, por precaução, o Executivo enviou o atual projeto para dar manutenção à atual Planta Genérica, até que seja avaliada uma nova. “O Executivo está cumprindo uma legislação de 2018, mas sabemos que haverá necessidade de um grupo de trabalho, intersetorial, com a participação da sociedade civil, da maneira mais transparente possível, para que se dê a revisão, e para isso é preciso tempo”, afirmou.
O vereador Hélio Brasileiro (PSDB) também se manifestou e citou que o projeto anterior foi apresentado em sessão extraordinária, apesar da complexidade do tema. Reforçou ainda que a revisão “precisa ser acordada com todas as partes, para se chegar a um consenso, para que os aumentos sejam pequenos e constantes”, disse, lembrando os problemas gerados em 2018, na última valoração do IPTU na cidade.
Outros parlamentares também falaram sobre o projeto e a necessidade de revisão justa dos valores, incluindo a vereadora Iara Bernardi (PT), que apresentou um voto em separado no parecer da Comissão de Habitação, lembrando que desde 2006 a Planta Genérica não é revista. “Se não faz desde 2006, o próximo será impactante. O prefeito teve dois anos e não fez o que tinha que ser feito”, criticou ela se referindo ao novo estudo de valores.
