Discussão teve discursos acalorados como o do vereador Luis Santos, e projeto que instituía Dia da Favela não foi votado. Foto: Fabrice Desmonts
A criminalização das favelas por políticos conservadores ecoou em Sorocaba na sessão da Câmara desta terça-feira, 18. A discussão em torno da votação de um projeto de lei da vereadora Iara Bernardi (PT), que cria o Dia da Favela e da Luta por Moradia Digna, a ser comemorado em 4 de novembro, suscitou em vereadores uma reação negativa, resumida por Luís Santos (Republicanos) numa frase: “Tem que ficar lembrando das favelas?” O PL foi retirado de pauta após receber emenda de Santos, que sugeriu mudar o nome da data para Dia da Moradia Digna.
O debate teve discurso inflamado de outros vereadores bolsonaristas, como Vinícius Aith (PRTB) e Dylan Dantas (PSC). Aith reforçou a fala de Bolsonaro ao relacionar o Complexo do Alemão ao Comando Vermelho, sugerindo que Lula entrou no local para discursar sem ter de se preocupar com segurança. Já os vereadores de esquerda como Salatiel Hergesel (PDT) e Francisco França (PT) defenderam o PL de Iara. Hergesel respondeu ao vereador Luís Santos reiterando que favela não se trata de um termo depreciativo. Para ele, há sempre a necessidade de se lembrar da favela, dos negros e dos LGBTQIA+, pois se trata de uma realidade social no Brasil.
Como explicou a vereadora proponente, a criação da data em Sorocaba foi uma solicitação da Central Única das Favelas (Cufa/Sorocaba), que já desenvolve um trabalho nas favelas da cidade. O Dia da Favela já é uma realidade em diversas cidades brasileiras, e tem até campeonato e a Taça das Favelas, televisionado recentemente pela Rede Globo.
Presidente da Cufa em Sorocaca, Drika Martim classificou a discussão dos parlamentares como “um circo de horrores”, que só prova a falta de entendimento dos parlamentares. “Se trata de uma data de reflexão, quando trabalhamos as potências da favela, não só as carências”, pontuou, reforçando que muitos Estados do País já instituíram a data e, em alguns municípios, há até secretarias de favela.
Mais um veto rejeitado
Outro destaque da sessão desta terça foi a rejeição de mais um parecer do Executivo, dessa vez para um projeto de lei do vereador Rodrigo do Treviso (União), que estabelece desconto na conta de água de quem provar recebimento de água suja. O PL continua em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba, somando mais uma derrubada de veto do prefeito Rodrigo Manda (Republicanos), que tem sua base aliada como maioria. O projeto foi bastante discutido na sessão desta terça-feira, pois obteve parecer de legalidade da Secretaria Jurídica da Câmara, mas de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.
De acordo com o texto do PL, quem comprovar o recebimento de água suja ou imprópria ao consumo obterá desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água, por dia de recebimento de água nessas condições em sua residência: “O consumidor do serviço de água e esgoto terá direito a 1/30 (um trinta avos) de desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, calculado proporcionalmente aos dias de recebimento de água suja ou imprópria para uso na residência.”
Para ter direito ao desconto, o consumidor deverá informar data de início e horário do recebimento de água e horário do restabelecimento do fornecimento de água limpa. Confirmada a reclamação, os valores referentes ao desconto deverão ser creditados em até duas faturas subsequentes. O munícipe poderá usar como prova imagens ou gravações via telefone celular ou por meio de testemunhas.
Para a Comissão de Justiça, o PL é inconstitucional, pois a comissão considerou a matéria privativa do Executivo, e destacou a dificuldades de execução, como a comprovação da denúncia. Já o vereador e autor do projeto questionou a discrepância do parecer com o posicionamento da Secretaria Jurídica da Casa que o considerou legal, e reiterou que o desconto não altera a tarifa praticada, mas sim a conta de água.
