As escolas situadas em áreas com altos índices de violência, de acordo com o projeto, terão prioridade na implantação dos equipamentos. Foto: Canva
A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça, 20, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas dependências de todas as escolas públicas municipais. Os vereadores também aprovaram o projeto que garante acesso gratuito os parques de diversões para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, para alunos de escolas públicas municipais e para pessoas com deficiência física. As duas propostas foram aprovadas em primeira discussão e devem votar à pauta para votação definitiva nas próximas sessões.
O projeto que obriga a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), prevê que o número de equipamentos deve levar em conta a proporção de alunos e funcionários em cada unidade escolar, bem como as características territoriais e dimensões do estabelecimento. Cada escola deve ter, no mínimo, duas câmeras de segurança, com recurso de gravação de imagem, que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas.
As escolas situadas em áreas com altos índices de violência, de acordo com o projeto, terão prioridade na implantação dos equipamentos. Ainda segundo a proposta, todas as unidades escolares que já possuem câmeras de monitoramento deverão estar conectadas ao Centro de Operações e Inteligência.
Parque grátis
Já o projeto que prevê acesso gratuito aos parques de diversão, do vereador Francisco França (PT), é destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, alunos de escolas municipais e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. No caso dos estudantes, a medida vale para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Durante os períodos em que os brinquedos estarão disponíveis de forma gratuita, diz o projeto aprovado, o parque fica proibido de comercializar quaisquer bens, comidas, bebidas ou souvenirs. A norma, caso aprovada em segunda discussão e sancionada pelo prefeito, terá validade para todo e qualquer evento promovido pela municipalidade ou com acordo de cooperação que receba a atração de um parque de diversões, podendo as partes entrarem em acordo quanto ao horário mais adequado à concessão.
Outros projetos em pauta
Os vereadores também aprovaram na sessão desta terça projetos que criam a Semana Municipal Paralímpica, o Mês do Automobilismo e mais seis datas no calendário oficial do meio ambiente em Sorocaba, além de uma moção de aplausos à Seicho-No-Ie do Brasil.
Já os projetos que aumenta o valor das multas para quem pratica maus-tratos ou crueldade contra os animais e o que cria incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico da região central receberam emendas e saíram de pauta.
