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Vereador propõe CPI para apurar irregularidades em contratos na área da educação

Cícero João (PSD) usou a sessão desta terça-feira, 22, para pedir aos parlamentares adesão para abertura da investigação. Ele levou até algemas em alusão a necessidade de punição às irregularidades

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Cícero João usou um par de algemas para afirmar que as investigações podem chegar a muitas pessoas na Prefeitura. Foto: Câmara de Sorocaba

O vereador Cícero João (PSD) solicitou, nesta terça-feira, 22, apoio dos parlamentares para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades dos contratos milionários firmados entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba com empresas fornecedoras de produtos e brinquedos para a área da educação.

Em breve explanação, o vereador apresentou um item do polêmico kit robótica em MDF, e afirmou que a cidade vem sofrendo com escândalos por conta de “vários contratos ilícitos” — por isso a necessidade de os parlamentares investigarem os contratos.

Além da apresentação de um dos itens do kit robótica – cuja aquisição custou R$ 26 milhões, referente a 30 mil kits, o vereador destacou, também, a compra de brinquedos para as escolas, com preços bem acima do mercado e com indícios de irregularidades na aquisição. Para finalizar o discurso, Cícero João apresentou algemas, afirmando que elas serão “muito usadas em Sorocaba”, referindo-se a pessoas que teriam usado o dinheiro público com má-fé.

Até a publicação desta notícia, o vereador havia conseguido cinco assinaturas, faltando duas para que seja aberto o processo. Especulava-se nos bastidores da Câmara que essas assinaturas poderiam vir dos vereadores petistas Iara Bernardi e Francisco França, e também possivelmente de Ítalo Moreira (PSC). “Assim que eles assinarem, já protocolo o documento na próxima quinta-feira”, disse o autor.

Os vereadores que já apresentaram apoio à abertura da CPI foram, além do próprio proponente: Fernanda Garcia (Psol), Rodrigo Treviso (União), Hélio Brasileiro (PSDB) e Péricles Régis (Podemos).

De acordo com Cícero João, as fraudes são “comprovadas” e, quando aberta a CPI, já há donos de empresas que estão dispostos a falar sobre o suposto “esquema”. “A bancada aliada está desesperada, e o Manga também”, afirmou o parlamentar.

O líder do Governo, João Donizeti (PSDB), defendeu a tese de que o Ministério Público (MP) tem procedimento aberto sobre esse tema e, desse modo, instaurar uma CPI seria “chover no molhado”.

Em junho deste ano, o Ministério Público iniciou investigações sobre acusações de mau uso de dinheiro público pela Prefeitura (leia aqui).

Aquisições suspeitas

O PORQUE tem acompanhado as denúncias sobre aquisições e licitações na pasta da Educação, feitas sem discussões com a comunidade escolar e sem passar pela aprovação do Conselho Municipal de Educação (CMESO), como as compras que vão desde uniformes com valores acima do preço de mercado e que ainda não foram entregues em sua totalidade aos alunos da rede municipal, até R$ 63 milhões investidos em brinquedos de plástico, compra de prédio na região do Campolim por R$ 30 milhões e os polêmicos kits de robótica e de educação financeira.

Kits de robótica e de educação financeira podem ser encontrados no mercado por preços médios de R$ 30, enquanto o valor pago na licitação chega a R$ 400.

O PORQUE publicou matérias com depoimentos de professores sobre falta de peças, dificuldade nas montagens e outras irregularidades sobre o kit de robótica. Conforme este portal noticiou em julho passado, com o dinheiro dos kits de robótica seria possível construir 100 escolas (leia aqui).

Sobre a compra, por R$ 13 milhões, dos kits de educação financeira, leia aqui.

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