Viaduto inaugurado oficialmente em agosto do ano passado faz a ligação entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim São Guilherme. Foto: Renata Giron/Secom
A Prefeitura de Sorocaba teve mais uma obra julgada irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Desta vez, o TCE julgou irregulares a licitação e o contrato de construção do viaduto Marcos Jacob, situado na Avenida Itavuvu, zona norte de Sorocaba, e que faz ligação entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim São Guilherme.
A obra foi inaugurada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), em agosto do ano passado, mas teve início durante o governo da então prefeita Jaqueline Coutinho (MDB).
A licitação, na modalidade concorrência, foi assinada em 19 de fevereiro de 2020, com valor inicial de R$ 19.955.107,76. A obra foi executada pela empresa Jofegê Pavimentação e Construção Ltda., contratada pela Prefeitura.
Durante a execução do contrato, novos valores foram acrescidos, aumentando o valor total da obra para R$ 22,2 milhões, custeado por meio de financiamento feito via Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
“O reconhecimento de lastro financeiro em operação creditícia que exige licitação internacional demanda publicação do edital em língua estrangeira, com veiculação na imprensa internacional”, observa o conselheiro Edgard Camargo Rodrigo, relator do caso jugado na terça-feira (15).
Segundo ele, os problemas que envolvem a licitação vão desde a divulgação do certame em jornal com pouca tiragem até a falta de publicidade fora do Brasil, como determina esse tipo de contratação. “A mensuração de impacto financeiro orçamentário, por outro lado, deve guardar consonância com a estimativa total do desembolso”, acrescentou, antes de julgar o processo irregular.
“Estranho”
Flávio Chaves que, na época da assinatura do contrato com a Jofegê, estava à frente da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, responsável pelo gerenciamento das obras, considerou estranho o julgamento do TCE-SP. “Em princípio, achei estranho, pois o agente financiador é um organismo internacional e aprovou todos os passos da licitação”, diz.
O ex-secretário, que também já foi prefeito de Sorocaba, disse ainda que vai analisar em detalhes o julgamento e, se cabível, irá sim contestar o parecer do TCE-SP. Já a ex-prefeita Jaqueline Coutinho disse que desconhece o teor da decisão e que, portanto, não tem como se posicionar.
Mais casos
A Prefeitura de Sorocaba tem enfrentado diversos apontamentos de irregularidade do TCE. Em caso recente, já na gestão de Rodrigo Manga, o órgão afirma que a Prefeitura pagou preços superfaturados para a organização social Abrades (Associação Brasileira de Educação e Saúde) implantar e administrar 60 leitos no hospital de campanha contra a covid-19 em Sorocaba.
Outra licitação do governo Manga, a compra dos kits de robótica também voltou a ser alvo de investigação do TCE. Depois de julgar regular o processo, o órgão decidiu rever a licitação. O prefeito Manga pagou mais de R$ 26,2 milhões em 30 mil kits de robótica, no final de 2021.
No ano passado, o TCE também paralisou um edital para registro de preços de pneus novos para uso dos veículos e máquinas da frota municipal. À época, o Tribunal aceitou a alegação da advogada Camila Paula Bergamo, que apontava de ilegalidade no ato convocatório, por restringir a participação no certame, devido às exigências feitas pela Prefeitura.
