Segundo a ação do Ministério Público, o Governo Manga pagou R$ 740 por cada kit de robótica, enquanto produtos semelhantes, sem a marca ‘Meinino Maluquinho’, podem ser comprados no mercado por valores que variam de R$ 14 a R$ 29. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou na última sexta (20) o desbloqueio dos bens da Carthago Editora, empresa que vendeu por R$ 26,3 milhões os kits de robótica para a Prefeitura de Sorocaba. A compra é suspeita de superfaturamento. Além da Carthago, também estão com os bens bloqueados pela Justiça o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e o secretário de Educação afastado, Márcio Bortolli Carrara, ambos réus na ação, junto com a empresa.
Na justificativa para negar o desbloqueio dos bens, a desembargadora Mônica Serrano, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ, aponta que, conforme mostrou o MP (Ministério Público), a Carthago serviu de intermediária para simular uma concorrência com o objetivo de inflar o valor – chegando a dobrar o preço dos kits, o que causou imenso prejuízo à educação pública de Sorocaba.
Além disso, a desembargadora destaca o fato de a empresa não ter nenhum patrimônio em seu nome, o que é “não se mostra crível” para um negócio que tem contratos de grandes quantias, como a do kit de robótica.
A Justiça enfatiza, ainda, que o gasto de R$ 26 milhões é excessivo, se comparado às inúmeras necessidades de Sorocaba e que há “robustos indícios” de improbidade administrativa, com mau uso do dinheiro público e prejuízo para o município.
Segundo a acusação, a Prefeitura, com aval do então secretário Carrara e assinatura do prefeito Manga, comprou 30 mil kits de robótica por R$ 26,3 milhões no final de 2021. Cada kit custou R$ 740, enquanto o preço do produto no mercado, de acordo com o MP (Ministério Público), variava de R$ 14 a R$ 29 a unidade de produtos similares.
