Morro do Piraporinha fica em área de preservação de mananciais e é tombado como patrimônio natural e arqueológico do município. Foto: Divulgação/Imprensa Piedade
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) autorizou que a MSX Mineração instale uma pedreira de granito no bairro Piraporinha, em Piedade, próxima à nascente do Rio Pirapora. Com isso, o principal manancial de abastecimento de água não só de Piedade, mas também de Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra, pode ficar comprometido. O prefeito de Piedade, Geraldo de Camargo Filho, o Geraldino (MDB), disse que vai recorrer da decisão e articular, junto a outros prefeitos e deputados, para que o dano ambiental não seja cometido.
O prefeito de Piedade declarou ao Portal Poque que “existem diversos estudos que demonstram de forma técnica e imparcial a nocividade da implantação da mineradora”. Além disso, acrescenta, a Administração Municipal busca articular e unir forças com autoridades dos municípios de Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra, cidades que também são abastecidas pelo Rio Pirapora e sofrerão graves consequências no abastecimento de água, caso a mineradora venha a ser instalada.
Ainda segundo o prefeito, “está em fase de planejamento um encontro com autoridades de Piedade e desses municípios que deve ser em 18 de agosto [uma sexta-feira]. O objetivo é traçar estratégias conjuntas para tratar o caso”.
O bairro Piraporinha fica na zona rural e o local requerido para instalar a pedreira está localizado na Zona de Preservação de Mananciais — a intenção da MSX é ocupar 135 hectares. Já o desembargador e relator do TJ que emitiu parecer favorável à empresa, Miguel Petroni Neto, considera que as alterações de zoneamento e legislações municipais, que impedem a mineração, foram realizadas após a MSX entrar com pedido de uso do solo municipal. No entendimento do magistrado, essa adequação fere direito constitucional do empreendedor.
Interpretação jurídica
A Procuradoria Jurídica do Município de Piedade contesta esse entendimento da lei por parte do Tribunal. O Executivo defende que a área está localizada em zona de preservação e que é necessário um estudo detalhado, por parte de órgãos ambientais estaduais, uma vez que os possíveis impactos gerados pelo empreendimento podem afetar o abastecimento público de várias cidades da Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê.
Na decisão, publicada em 21 de julho, a Justiça de São Paulo determinou que o município deveria emitir, em 24 horas, a Certidão de Uso e Ocupação do Solo daquela área de Piedade à empresa MSX Mineração Ltda. Questionado pelo Porque sobre essas eventuais penalidades, a assessoria de comunicação de Piedade respondeu que “existe pedido de providências junto ao Ministério Público pela alegada demora em cumprimento da decisão judicial, pedido esse que ainda não foi apreciado pela Justiça”.
Conselho Municipal
A presidente do CMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente) de Piedade, Claudia Cekaunaskas Kalil Origuela, disse vai dar publicidade, esta semana, a uma reunião extraordinária dos 12 membros do CMMA para tratar exclusivamente do assunto da pedreira. Ela também disse que já pediu o processo ao Jurídico da Prefeitura e gostaria de se reunir com o prefeito antes da extraordinária, na próxima semana.
“Vamos fazer a análise documental do processo e ouvir as partes interessadas”, afirma Cláudia, acrescentando que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tem representantes no Conselho em Piedade. “Mas, de antemão, não posso deixar de registrar minha indignação com a intenção de instalar uma pedreira naquela localidade. Aquela região [bairro Piraporinha] está inserida no bioma da Mata Atlântica. A atividade de mineração causa poluição sonora, contamina o solo, a água e o ar”, complementa.
Ainda conforme Claudia Origuela, será feita análise técnica do caso. “O Conselho existe para proteção ambiental e todas as suas formas de vida. Isso não vamos desistir de defender”, conclui.
Ameaça de dez anos
Dez anos atrás, em 2013, houve uma primeira tentativa de instalar a pedreira próxima à nascente do Rio Pirapora. Na época, após grande mobilização popular, envolvendo agricultores preocupados com suas lavouras, líderes ambientais, populares, deputados e senadores e petições públicas, a proposta foi engavetada.
O município tomou todas as precauções nos termos de legislação municipal para que a ameaça não voltasse a acontecer, mas voltou, segundo parecer o desembargador Miguel Petroni.
O membro do Conselho do Meio Ambiente de Piedade, Marcelo Rolim, lembra, inclusive, que o morro com paredão que a mineradora pretende ocupar foi tombado no ano passado como patrimônio natural e arqueológico do município (Lei nº 4.769, de 06 de julho de 2022).
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Piedade esclarece ainda que, mesmo a emissão de uso e ocupação do solo, já rejeitada pelo prefeito Geraldinho, a instalação e início de atividades de mineração seguem ritos e etapas municipais e estaduais que vão pesar sobre a decisão final dos órgãos reguladores desse tipo de atividade.
Economia e emprego
Além do impacto ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente de Piedade relaciona prejuízos financeiros na agricultura municipal. “São mais de 300 lavradores que seriam diretamente impactados pela instalação da mineradora. No local, são produzidos principalmente folhosas, como alface, repolho e chicória”, afirma o órgão.
“A agricultura é a base da economia de Piedade. Responde por 60% das atividades e recursos municipais. O município, que foi a capital da cebola na década de 1980, hoje se orgulha da diversidade agrícola com frutas, verduras, legumes e flores”, complementa a Secretaria.
Relacionando mais impactos, o órgão cita: perda líquida de algumas centenas de empregos na lavoura, se comparada com poucas dezenas de empregos na mineradora; preocupação com a segurança na região; prejuízo para a fauna e flora local; êxodo dos sitiantes à região, com a venda de suas propriedades, desemprego e reflexos negativos para o comércio local (…) degradação de mananciais; prejuízo significativo para a rede hoteleira local, abastecimento de verduras, legumes e as cidades próximas, inclusive São Paulo, sofrerão com a eliminação de fonte importante geradora desses produtos.
