O representante do INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), Daniel Frugoli, disse, em reunião do CMS (Conselho Municipal de Saúde de Sorocaba), nesta quarta-feira, 19, que o atraso de pagamento dos médicos, em junho, foi responsabilidade de uma empresa que ele contrata para fornecer esses profissionais, assim como contrata outra para serviço de enfermagem, outra para limpeza, e assim por diante. Ou seja, a terceirizada contratada pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) admitiu que quarteiriza os serviços de saúde.
A maioria dos 19 conselheiros presentes ficou indignada com esse formato de atendimento à saúde e usou o microfone para se expressar. “Como se não bastasse a Prefeitura não chamar concursados, agora ela contrata terceirizada que quarteiriza o serviço. Hoje, temos mais vagas de médicos concursados a serem chamados do que médicos concursados efetivamente atuando”, disse a conselheira Bruna Santos.
Daniel Frugoli, gerente de operações do INCS, defendeu a empresa dizendo que ela não é uma prestadora de serviços de saúde, e sim gestora de recursos da saúde. Sobre a greve de médicos, no fim de junho, o representante da terceirizada disse que já trocou a prestadora de serviços de médicos.
O secretário-geral da Comissão, Alexandro Pereira da Silva, criticou o fato de a empresa não ter enviado, antecipadamente, cópia do contrato com a Prefeitura, como o Conselho pediu ao convocar a empresa para prestar esclarecimentos.
Contrato de R$ 60 milhões
O conselheiro Izídio de Brito lembrou que o contrato da Prefeitura é de dois anos e que o INCS recebe R$ 2,48 milhões por mês em dinheiro público para gerir a UPA do Éden. No total, o valor do contrato é de R$ 60.723.960,00. E questionou se o INCS vai continuar com essa postura de trocar de prestadora de serviços, quarteirizada, quando acontece algum problema. Essas trocas, para Izídio, precarizam ainda mais o serviço.
“Nós não vamos ficar reféns de ninguém. Aquele que não respeitar o contrato vai ser trocado imediatamente”, disse o gerente, referindo-se à troca da empresa de médicos que realizaram greve em solidariedade a “uns poucos” profissionais que ainda não tinham recebido seus pagamentos.
Izídio complementou dizendo que o Ministério do Trabalho, por meio da GRTE (Gerência Regional e do Emprego), está investigando o INCS não só devido aos atrasos em pagamentos, mas também em relação ao recolhimento de FGTS e INSS, entre outros.
“Sorocaba tem um problema crônico com terceirização. Todas as terceirizadas que passaram pela cidade levaram um pedacinho da cidade e deixaram problemas para nós aqui. No caso da greve dos médicos, não é nem terceirizada, é quarteirizada, é um pouquinho pior ainda do que a terceirização”, opinou o presidente do CMS, Milton Sanches, que também é presidente do Sinsaúde (Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Sorocaba e Região).
O conselheiro Eduardo Vieira, que também é presidente do Simesul (Sindicato dos Médicos de Sorocaba), disse: “Sou contra esse sistema de terceirização, desde que houve a primeira [na saúde de Sorocaba] em 2013. Ainda que era o BOS, uma empresa da cidade. Hoje vêm de paraquedas as empresas de fora, trazem a questão da quarteirização, o que é um absurdo.”
Live teatral do prefeito
Para o médico, conselheiro e sindicalista Eduardo Vieira, falar de um atraso só de pagamentos é minimizar o problema. “Sabemos que já houve outros atrasos. Por isso faço um desagravo ao prefeito e ao secretário de Saúde [Cláudio Pompeo, presente à reunião] por terem feito uma espetacularização da situação, fazendo live, mostrando como se estivesse resolvendo o problema, sendo que eles deveriam fazer live com a empresa [prestadora de serviços], não com os médicos. Para mim, como profissional de saúde, aquilo foi uma falta de respeito. Não entendo porque aquele médico precisava passar por aquele constrangimento [no vídeo do prefeito]”.
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) disse: “Estamos recebendo informação de munícipes e veículos de comunicação que, além da falta de pontualidade no pagamento, falta de medicamento, falta de lençol, denúncia de atraso de salário do pessoal da limpeza. Não concordamos nem com a terceirização, muito menos a quarteirização. Todos os anos a Prefeitura tem processos para pagar funcionários de terceirizadas que deram calote. Então, ela paga duas vezes pela mesma coisa.”
Para Fernanda, “a Prefeitura não cumpre a responsabilidade dela, que é gerir um órgão público. Entregam uma estrutura pública, com móveis, tudo formado e entregam para uma empresa terceirizada.”
“O salário dos médicos está em dia, recebem dia 30. Hoje (19) a Prefeitura já repassou todos os valores ao INCS, mas houve sim um delay (atraso) de alguns dias no pagamento de outros profissionais, principalmente da limpeza”, disse o representante da terceirizada, confirmando o atraso de repasse noticiado com exclusividade pelo Portal Porque em 18 de julho.
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