Panfletagem do sindicato nas portas das creches: mobilização está mantida para o começo do ano. Foto: divulgação
O Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região (Sinpro-Sorocaba) entrará com uma ação judicial contra três das sete organizações parceiras da Prefeitura de Sorocaba na gestão compartilhada de nove creches municipais, por conta de precarização no contrato de trabalho dos professores. São elas: Centro Educacional Apascentai de Ação Social (CEI-116, CEI-129, CEI-130 e CEI -132); Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – Igeve (CEI -124, CEI -125 e CEI -135) e Doce Lar Menor Irmã Rosália (CEI -131 e CEI -136). O município será arrolado na ação como responsável, por ser dele o papel de fiscalizador dessas entidades.
Também fica mantido o estado de greve nessas unidades para o início do próximo ano letivo, em fevereiro, que poderá impactar duas mil crianças, caso o impasse não seja resolvido.
De acordo com a presidente do Sinpro, Mara Kitamura, a decisão foi tomada após reunião com a Secretaria de Educação (Sedu), nesta quarta-feira, 14, quando essas entidades se mostraram resistentes a reconhecer o sindicato da classe e a assinar a Convenção Coletiva. O Sinpro está em tratativas com a Sedu desde maio, em conversas referentes ao salário das professoras e professores abaixo do piso, desvio de função, abono especial e outras denúncias.
Mara reiterou que, das sete organizações parceiras da Prefeitura, apenas essas três apresentam resistência e não reconhecem o sindicato da classe. Como contou, elas são vinculadas a um sindicato de hotelaria e turismo, uma representatividade fora da realidade da classe.
“Desde a primeira reunião com a Secretaria de Educação (Sedu), em outubro de 2019, o sindicato busca uma solução junto à Prefeitura, para que a mesma nos auxiliasse nesse imbróglio que já dura três anos. Em respeito a toda a comunidade, o Sinpro alerta que possíveis paralisações poderão ocorrer, prejudicando o funcionamento das creches”, explicou a presidente da entidade, Mara Kitamura na semana passada, quando foi deflagrado estado de greve nas nove creches.
Como explicou, com o final do ano letivo nesta sexta-feira, 16, a possibilidade de paralisação se estende para o início do próximo ano letivo, em fevereiro. “Está mantida nossa decisão, caso nada se resolva”, afirmou Mara.
Mobilização
Na quinta-feira da semana passada, 8, o sindicato realizou panfletagem informativa em frente às unidades, para explicar aos pais e responsáveis a decisão de paralisação tomada pelo sindicato, após várias tentativas de diálogo com as instituições contratadas pelo município.
De acordo com Renan Santos, secretário de Finanças do Sinpro-Sorocaba, a ação teria sido bem aceita pelos pais, que entenderam a posição dos professores e as denúncias de descumprimento do piso salarial, o não repasse do reajuste salarial, pagamento de 1/3 de férias e carga horária.
Só neste ano de 2022, o sindicato se reuniu com a Sedu duas vezes em fevereiro, em julho e, novamente, em 7 de outubro, para mais uma vez orientar e exigir o cumprimento da norma coletiva da categoria que continua não sendo cumprida pelas organizações.
Diante da resistência das instituições em cumprir o contrato de trabalho acordado quando do início da parceria, o Sinpro decidiu, em assembleia com os professores realizada em 20 de outubro, mover uma ação civil coletiva, bem como uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/SP) sobre os descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho. “O intuito do Sinpro-Sorocaba não é prejudicar os alunos e nem a comunidade em si, mas se faz necessário essas medidas. Algumas mantenedoras foram chamadas individualmente e chegaram a comparecer. Outras mantenedoras ignoraram o pedido do sindicato dos professores”, informou o sindicato sobre as ações judiciais e a decisão de paralisação na tentativa da regularização trabalhista dos professores.
