O secretário e Habitação e Regulação Fundiária do governo Manga, Tiago da Guia Oliveira, foi suspenso por vinte dias de suas atividades, sob a suspeita de conceder alvarás irregulares para a venda indevida de terrenos públicos no bairro Vila Barão, em 2020. Na época, o atual secretário era arquiteto da mesma pasta. A decisão foi publicada no Jornal do Município do dia 6 de janeiro, mas secretário — segundo ele próprio informou — segue trabalhando normalmente.
A Comissão de Processo Disciplinar da Secretaria Jurídica decidiu pelo afastamento do secretário para dar sequência às investigações e apurar a responsabilidade do servidor público sobre a concessão de alvarás de terrenos para a venda indevida em área de preservação permanente entre os bairros Vila Barão e Nova Sorocaba. As denúncias tiveram início em 2020, realizadas pela TV TEM, e foram enviadas ao Ministério Público, que investiga o caso.
De acordo com entrevista divulgada pelo Jornal da Zona Norte, nesta segunda-feira, dia 16, o secretário Tiago da Guerra continua trabalhando normalmente e argumenta que tem prazo para recurso, já que, no seu entender, “…o processo da Prefeitura que é chamado de PAD e sua comissão disciplinar me suspendeu por 20 dias, porém ainda está em período de recurso e eu tenho 30 dias para apresentar nova defesa, então continuo trabalhando normalmente até a finalização do processo disciplinar”.
O esquema envolveria, ainda, Sérgio Barreto, ex-secretário de Habitação, hoje presidente da Urbes, e Daniela Schimidt Antunes, que em 2020 ocupava o cargo de auxiliar administrativo da pasta de Habitação e Regulação Fundiária e hoje é chefe de seção da secretaria. Também consta Jonas Mendes Pereira, principal responsável pelas negociações dos terrenos, indicado como corretor por Sérgio Barreto.
Conforme a denúncia, Daniela Schimidit e Tiago da Guia assinavam os alvarás que eram usados para dar garantia de regularidade dos terrenos públicos. Jonas Mendes era encarregado de fazer o contato com os possíveis compradores e assegurar a legalidade da venda. Estes documentos foram anulados pela Prefeitura, mas, segundo ainda a denúncia da TV TEM, quem comprou garante que a Prefeitura autorizou a construção e algumas casas já foram construídas ilegalmente no terreno de preservação e considerado de risco pela Defesa Civil.
A conclusão de irregularidade na liberação dos alvarás foi clara, segundo relatório final da Corregedoria Geral do Município. “Em relação ao servidor arquiteto Tiago da Guia Oliveira, não restam dúvidas de que o mesmo detinha competência para a expedição de alvarás especiais da construção, que foram concedidos ao arrepio da lei, infringindo assim, diversos artigos do estatuto do servidor público.”
O relatório indica também Sérgio Barreto como responsável por apresentar o corretor de Imóveis Jonas Mendes Pereira a Tiago da Guia.
No documento consta: “Salienta-se que em relação ao senhor Jonas Mendes Pereira consignou-se que o mesmo se apresentou como ‘corretor de imóveis e incorporador’ aduzindo ter posse do local há pelo menos oito anos.”
Em 2020, quando as denúncias vieram à tona, a administração não quis se pronunciar, já que se trata de um processo sigiloso. Jonas Mendes, citado como corretor de imóveis, afirmou à TV Tem nunca ter vendido nenhum terreno. “Jamais vendi terreno, até porque não sou corretor, sou gestor de regularização. Eu não peguei nenhum alvará, foi dado para algumas pessoas, mas não foi em meu nome”, afirmou. Entretanto, ele tem seu nome citado em 25 alvarás apresentados pela Prefeitura.
O advogado de defesa do corretor afirmou que os 25 alvarás em nome de Jornas Mendes Pereira teriam sido uma irregularidade da Prefeitura e que em dado momento seriam feitas as alegações e toda a defesa.
