Área total de terreno não pode ultrapassar 125 metros quadrados e a área total construída 70 metros quadrados. Foto: Gui Urban/Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba está convocando as pessoas que possuem direito à isenção do IPTU, conforme previsto na Lei Municipal 3.436/1990, para se recadastrarem solicitando a continuidade do benefício.
Os interessados precisam comprovar renda de até dois salários mínimos vigentes e que seja o único imóvel do contribuinte, de uso exclusivamente residencial, cuja área total de terreno não ultrapasse 125 metros quadrados e a área total construída ultrapasse 70 metros quadrados.
O comunicado foi publicado no Jornal do Município de sexta-feira (25) e os interessados têm prazo de 30 dias para se recadastrarem. Para isso, os munícipes precisam ir até uma das unidades das Casas do Cidadão e apresentar os seguintes documentos, conforme a categoria que estão:
Aposentados ou pensionistas: RG e CPF (cópia), declaração de beneficiário (consta/nada consta) do INSS e holerite (aposentados/pensionista de outros órgãos);
Portadores de doenças graves: laudo/atestado médico atuais, elaborados e assinados pelo profissional responsável pelo diagnóstico e tratamento;
Aposentados por invalidez: declaração de beneficiário (consta/nada consta) do INSS ou holerite (aposentados/pensionista de outros órgãos) comprovando a aposentadoria por invalidez, além de RG e CPF (cópia).
O resultado do pedido de continuidade da isenção do IPTU será entregue via notificações emitidas pela Prefeitura, em carta simples, enviadas via Correios, nos endereços para correspondência constante do Cadastro Municipal.
Atendimento das Casas do Cidadão
Unidade Cianê
Avenida Afonso Vergueiro, 823. Piso 3, Bloco B, Centro
De segunda a sexta-feira das 10h às 18h
Unidade Brigadeiro Tobias
Avenida Bandeirantes, 4.155, Brigadeiro Tobias
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Unidade Éden
Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80, Éden
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Unidade Ipanema
Avenida Ipanema, 3.439, Vila Helena
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Unidade Ipiranga
Rua Estado de Israel, 424, Jardim Ipiranga
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Unidade Itavuvu
Avenida Itavuvu, 3.415, Parque das Laranjeiras
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Unidade Nogueira Padilha
Avenida Nogueira Padilha, 1.460, Vila Hortência
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Unidade Paço Municipal
Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – andar térreo – Alto da Boa Vista
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
