Durante a Operação Natal 2022, o Procon Sorocaba fiscalizou 104 estabelecimentos comerciais. Foto: Secom/PMS
O Procon Sorocaba publicou neste sábado, 24, uma série de dicas e orientações ao consumidor sobre como proceder com as trocas de presente nas lojas, tão comum após o Natal. Segundo a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues, a principal dúvida do consumidor é quanto à troca de presentes, devido ao tamanho errado ou porque, simplesmente, a pessoa não gostou. Nestes casos, a loja não é obrigada a efetuar a troca, a menos que, no momento da venda, ela tenha se comprometido com o cliente a fazê-la. “Claro que a maioria das lojas opta pelo serviço, até para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda”, explica.
No caso de troca for por defeito na peça, o Procon Sorocaba explica que fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso o reparo não seja realizado nesse prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço. Em caso de produto essencial ou se, em virtude da extensão do defeito a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir-lhe o valor, o prazo de 30 dias não deve ser aplicado. Aí, cabe a devolução do valor pago ou a troca imediata do produto.
Já quanto às compras por telefone, catálogo ou internet, por exemplo, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias da data da aquisição ou recebimento do produto. É importante formalizar a desistência por escrito e, se a pessoa já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo, tendo direito a receber de volta o valor pago, inclusive o frete.
“O correto é, antes de comprar, informar-se sobre as condições de troca do estabelecimento. O consumidor deve guardar a nota fiscal ou o recibo de compra e apresentá-lo na hora de fazer a troca. Em caso de peças de vestuário, mantenha a etiqueta do produto”, detalha a superintendente do Procon Sorocaba.
O Procon Sorocaba também alerta que, ao efetuar a troca do produto, deve prevalecer o valor pago pelo consumidor, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança de valor entre o que foi pago e àquele vigente no dia da troca.
Fiscalização
Nos últimos dias, o Procon Sorocaba realizou uma Operação Natal, com a fiscalização de 104 estabelecimentos comerciais. Segundo o órgão, 20 lojas receberam orientação de primeira visita, a fim de promover adequações; em sete foram constatadas, pelo menos, uma irregularidade; e 77 receberam o registro de ato fiscalizatório, em que consta que o estabelecimento opera totalmente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
As principais irregularidades encontradas pelas equipes de fiscalização foram a falta de preços de produtos na vitrine, na prateleira e no caixa, inadequação das informações do preço e das formas de pagamento a prazo e divergência entre o preço anunciado e o preço cobrado no caixa.
Segundo o Procon Sorocaba, os estabelecimentos que tiveram irregularidades constatadas na Operação Natal 2022 poderão ser autuados com multa, cujo valor varia de R$ 799,25 a mais de R$ 1 milhão.
Contatos do Procon
A população pode tirar dúvidas, receber orientações e fazer denúncias ao Procon Sorocaba pelo endereço eletrônico: www.procon.sorocaba.sp.gov.br ; pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e pelo WhatsApp: (15) 99198-2958. O atendimento presencial está disponível na sede do Procon Municipal, que fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, assim como na Casa do Cidadão da Av. Ipanema (das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira), na Casa do Cidadão da Av. Nogueira Padilha (das 8h às 15h, às terças e quintas-feiras) e na Casa do Cidadão do Shopping Pátio Cianê (Piso 3, Bloco B, das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira).
