Embora reconheça que há “necessidades emergentes na área da Educação” em Sorocaba, Prefeitura deixou o dinheiro parado nos cofres do Governo Federal. Foto: Canva
A Prefeitura de Sorocaba deixou de utilizar mais de R$ 110 milhões dos recursos que o Fundeb disponibilizou para a cidade investir este ano com a educação. Os dados são do Siope, sistema de informações sobre orçamento público em educação. O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e, pela lei, deve ser utilizado prioritariamente no pagamento de professores e funcionários da área da educação.
A verba destinada à Sorocaba que está parada no Fundeb porque o Governo Manga não utilizou até agora foi percebida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) em meados de novembro, quando o parlamentar consultou o Sinop. Na época, a Prefeitura tinha deixado de utilizar mais de R$ 73,3 milhões. O PORQUE consultou o sistema nesta quarta, dia 28, e, com a atualização dos dados do último quadrimestre, a verba parada subiu para R$ 110.074.847,05.
Questionada pelo vereador Ítalo, por requerimento da Câmara, a Secretaria de Educação da Prefeitura respondeu que “tendo em vista as diversas necessidades emergentes na área da Educação, as ações foram planejadas, de forma que sua execução ocorresse durante o transcorrer de todo o ano de 2022”.
No requerimento, respondido na semana passada, a Prefeitura diz que atualizou o sistema federal em 21 de dezembro, ou seja, o Governo Manga teria mais 10 dias para utilizar os mais de R$ 110 milhões que Sorocaba tem direito, mas que estão parados nos cofres do Governo Federal.
Ainda de acordo com a resposta da Prefeitura para o vereador Ítalo, apesar de não utilizar toda a verba de 2022, “não há riscos desses valores serem devolvidos ao Governo Federal” porque o município pode utilizar até 10% dos recursos anuais do Fundeb no primeiro quadrimestre do ano seguinte, segundo a lei.
“Até o momento, após pesquisas no sistema, observa-se que foram utilizados R$ 352.480.122,04, ou seja, o equivalente a 91,82% dos recursos oriundos do Fundeb, considerando ainda que o ano fiscal ainda não foi concluído”, argumentou a Prefeitura na resposta ao vereador Ítalo.
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