Até a tarde desta quinta-feira, quinze distribuidoras ou representantes de laboratório já tinham feito pedidos de impugnação de cada um dos três editais da Prefeitura para a compra de remédios. Foto: Canva
Distribuidoras de medicamentos acusam a Prefeitura de Sorocaba de direcionar a concorrência para a compra de remédios, com a criação de regras que impediram a participação de grande parte das empresas no pregão previsto para a manhã desta sexta, dia 6. Além disso, os preços dos medicamentos previstos no edital são muito maiores do que os praticados no mercado, o que seria, na visão dos empresários ouvidos pelo PORQUE, um indício de superfaturamento. Questionada desde a tarde de ontem, dia 4, a Prefeitura não respondeu ao PORQUE até o momento.
Até a tarde desta quinta-feira, quinze distribuidoras ou representantes de laboratório já tinham feito pedidos de impugnação de cada um dos três editais da Prefeitura para a compra de remédios. Os motivos de quem contesta a licitação é que ela limita a participação de concorrentes e encarece os produtos. A Prefeitura, no entanto, tem julgado os pedidos de impugnação em poucas horas e derrubado todos, abrindo espaço para o pregão ser realizado nesta sexta, com a participação de um número muito reduzido de empresas.
Segundo as distribuidoras ouvidas pelo PORQUE, a Prefeitura de Sorocaba costuma comprar medicamentos por produto e não por lote com vários produtos, como definiu nesta licitação. O representante de uma empresa, que preferiu não se identificar, disse que a maioria das distribuidoras é especializada em um grupo de medicamentos apenas.
“Temos empresas que são especializadas em 10 ou 20 tipos de medicamentos, por exemplo. E elas garantem qualidade e melhor preço desses produtos. Mas a Prefeitura está exigindo que cada empresa habilitada para o pregão entregue 30 ou mais tipos diferentes de remédios. Para se habilitar a fornecer esses lotes de grande variedade de produtos, elas terão de comprá-los de terceiros ou quartos fornecedores, elevando os valores, como já constatamos nas tabelas de preços estimados para compra nessa licitação”, afirma a fonte.
Preços elevados
Sobre os preços, por exemplo, a Azitromicina Pós Suspensão 600 MG, que a própria Prefeitura de Sorocaba pagou R$ 7,80 a unidade em novembro, menos de dois meses atrás, está estimada em R$ 28,13 para o pregão desta sexta-feira.
O representante de uma distribuidora afirmou que o preço de mercado da unidade do Omeprazol 40 MG atualmente é de R$ 8,50. Mas a administração de Sorocaba está disposta a pagar até R$ 28,13 pelo mesmo produto na licitação atual.
E as quantidades necessárias para abastecer a rede pública de Sorocaba não são pequenas. Nos editais não é raro encontrar pedidos de 150 mil, 200 mil, 500 mil unidades e até 1,2 milhão. Também há medicamentos com pedidos de menor quantidade, como 5 mil, 10 mil, 20 mil.
Somente um dos três editais, o 374, trata da compra de mais de 110 tipos de medicamentos. O custo estimado previsto em anexo desse mesmo edital, com seus onze lotes, é de mais de R$ 82,1 milhões. Considerando os três editais, o desembolso de recursos público, caso o número reduzido de concorrentes ofertem os preços máximos previstos, será de centenas de milhões de reais.
Um pregão presencial para compra de remédios pela Prefeitura de Pilar do Sul, em setembro de 2022, contou com mais de 30 proponentes. “Em Sorocaba, pelo porte, o pregão eletrônico deveria contar com 35 ou 40 proponentes”, afirma um representante do setor. No entanto, devido às limitações impostas pela própria Prefeitura, dificilmente vão chegar a 20 participantes habilitados, estima a fonte ao PORQUE.
Uma outra pessoa do ramo entrevistada pela reportagem também afirmou que nos pregões de remédios de Sorocaba os editais costumam exigir dos vencedores que, ao entregar os produtos à Prefeitura, além da nota fiscal, apresente-se também um laudo técnico que garanta a integridade do medicamento em termos de condições de armazenamento desde a fabricação. Os editais atuais, porém, dispensam a apresentação desse laudo e exigem apenas que os remédios estejam a, no mínimo, dois terços do prazo de vencimento da medicação.
Prefeitura não responde
O PORQUE fez diversas perguntas sobre as denúncias à Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo Rodrigo Manga (Republicanos), na tarde de quarta-feira, dia 4. Mas até a noite desta quinta, dia 5, não tinha obtido retorno.
Os pedidos de impugnação, dos três editais, foram julgados rapidamente pelos pregoeiros, mas todos foram negados. Em uma das atas de julgamento, referente ao edital 374, admite-se que a modalidade por lote diminui a participação, mas justifica que “podemos concluir que aquisição dos itens correlatos de forma isolada tende a causar prejuízo ao erário, pois temos que atrelar a estes itens os custos de execução processual, eficiência administrativa e otimização de gastos públicos. Estas razões justificam a necessidade de realizar a adjudicação do certame por lote”.
Ou seja, para a gestão atual, a oportunidade de concorrência dá muito trabalho e é melhor correr o risco de pagar mais caro pelos produtos do que investir na organização do certame com maior número de propostas. Pelo menos é o que diz a resposta oficial da Prefeitura.
* Com colaboração de Fábio Jammal Makhoul
