Protesto contra instalação da pedreira foi tema de uma tratorada em Piedade no último dia 18. Foto: Divulgação/Geraldo Camargo
A Justiça acatou pedido de tutela cautelar de urgência da Prefeitura Municipal de Piedade, ação de obrigação de não fazer, determinando à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que não dê andamento ao processo de licenciamento da pedreira do bairro do Piraporinha, da empresa MSX Minerais Ltda. A liminar foi concedida pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Piedade, Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’aglio, que acatou parecer do Ministério Público (MP) sobre o tema.
Os donos da pedreira MSX pretendem explorar granito no bairro Piraporinha, zona rural de Piedade, próximo à nascente do Rio Pirapora, principal manancial de abastecimento de Piedade, Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra. A luta de parte dos moradores e agricultores de Piedade contra a instalação – devido a possíveis danos ambientais – já dura 10 anos.
O processo que foi acolhido pelo MPSP e resultou na liminar da juíza é de autoria da própria Procuradoria Jurídica do Município de Piedade, chefiada pela advogada Bianca Espinosa Marum. O pedido de impedimento da exploração partiu do prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho (MDB).
“Diante do parecer do representante do Ministério Púbico e considerando a atual Legislação Municipal aplicada ao caso concreto, com fulcro nos artigos 294, 300 e 303, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO que a CETESB abstenha-se, mesmo com a apresentação de certidão de uso e ocupação de solo emitida ou a ser emitida em favor da Requerida MSX Minerais Ltda, de autorizar a instalação de qualquer atividade da referida mineradora na área da pedreira do Bairro Piraporinha, antes da realização de estudos, observando-se as Leis Municipais 4.717/2021 e 4.769/2022, bem como de eventual impacto ambiental decorrente de mencionada atividade”, afirma a juíza Cristina Müller.
Leis municipais e MP
Antes, os responsáveis pela mineradora afirmavam que a causa já tinha transitado em julgado. Isso porque durante o governo do ex-prefeito José Tadeu Resende e seu vice, Álvaro Figueiredo Júnior, o JK, ambos do PSDB, a Prefeitura emitiu certidões para a MSX explorar as pedras no local.
Porém, nesse meio tempo, o zoneamento da cidade, plano diretor e outras leis municipais foram alteradas, impedindo a implantação de uma pedreira no local. A primeira decisão do Tribunal de Justiça, no início deste mês, favorável à mineradora, tomou como base o pedido original de uso e exploração do solo. Essa decisão do TJ fica suspensa com a liminar obtida na semana passada.
“Por cautela, o Ministério Público entende ser o caso de deferir o pedido de tutela de urgência inaudita altera parte, impedindo, assim, a exploração do local até uma análise mais aprofundada do caso”, afirma o parecer do MP que ajudou a gerar a liminar. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talavieira Medina.
O coronel da PM Luiz Antônio Diniz, que se apresentou a um canal de Piedade, o Acorda Brasil, como dono da pedreira, afirma que não haverá impacto ambiental com a pedreira e que ela vai gerar “muitos” empregos diretos e indiretos, sem especificar quantos.
Segundo a Prefeitura, o bairro Piraporinha tem mais de 300 propriedades rurais, que podem sofrer diretamente o impacto da mineração. Essas pequenas propriedades representam mais de 50% da economia do município.
Já o coronel Diniz, que foi candidato a deputado estadual pelo partido Republicanos em 2022, afirma que a MSX é dona de 56 hectares no bairro Piraporinha, mas que vai explorar “apenas” nove hectares. Ele diz ainda que a empresa possui duas pedreiras em Sorocaba. Uma em um bairro populoso [mas não cita o nome] e outra a 150 metros da rodovia Raposo Tavares, perto da Uniso.
Tanto o coronel quanto o ex-prefeito Tadeu dizem ser “mentira” que a pedreira vai contaminar o Rio Pirapora, pois afirmam que os trabalhos serão realizados seis quilômetros longe da nascente do rio.
O dono da empresa também afirma que as pedras do bairro Piraporinha contêm 10% de potássio e que o pó de rocha vai ajudar a adubar naturalmente a terra. Ele afirma ainda que a MSX não vai usar água do meio ambiente na exploração mineral.
Mobilização popular
Na tarde de sexta-feira, 18, produtores rurais de Piedade se reuniram para protestar contra a instalação da pedreira. Lavradores enfileiraram dezenas de tratores e percorreram as ruas da cidade chamando a atenção da sociedade sobre o caso.
A “tratorada”, como foi chamado o movimento, foi convocada pelo prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho, o Geraldinho, que é contrário à instalação da pedreira desde que ele era vereador pelo PT de Piedade, cerca de 10 anos atrás.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) acompanhou o ato em Piedade na sexta-feira contra a possibilidade de degradação ambiental e riscos aos agricultores familiares e ao rio que abastece três cidades da região.
O prefeito Geraldinho e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) durante protesto contra a mineração dia 18
