Segundo a ação do Ministério Público, o Governo Manga pagou R$ 740 por cada kit de robótica, enquanto produtos semelhantes, sem a marca ‘Meinino Maluquinho’, podem ser comprados no mercado por valores que variam de R$ 14 a R$ 29. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
O município de Sorocaba “é potencial vítima” da possível compra superfaturada dos kits de robótica e, por isso, não pode ser réu da ação que corre na Vara da Fazenda Pública, e que já resultou na indisponibilidade de bens do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e outros dois réus do processo, além do afastamento do secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara.
A avaliação é da própria Prefeitura, apresentada à Justiça em sua contestação, protocolada nessa segunda-feira (19). Na contestação, a Prefeitura diz, ainda, que, em vez de réu, o município de Sorocaba poderia atuar na ação como parceiro do Ministério Público, ou seja, na acusação contra o prefeito e o secretário.
A contestação apresentada pela Prefeitura foi motivada, justamente, pelo pedido do Ministério Público para que Sorocaba faça parte do polo passivo da ação, como réu. Em defesa do município, a Prefeitura alega que o “pedido requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo é de interesse público do Município, de forma que não faz sentido onerar a coletividade de forma solidária com aqueles que eventualmente efetuaram algum prejuízo aos cofres públicos”.
Dessa forma, continua a Prefeitura, “a Municipalidade é potencial vítima e a mais interessada no assunto, mas não podendo responder pelo eventual prejuízo, razão porque deve ser declarada sua ilegitimidade passiva [tornar o município réu da ação]”.
Segundo os advogados da Prefeitura, a própria lei que baseia a ação (Lei 7.347/1985) prevê que o município, neste caso, pode configurar como “litisconsorte [atuar junto] de qualquer das partes, inclusive do Ministério Público”, sugerindo que a Prefeitura de Sorocaba poderia fazer parte da acusação.
“Os recursos previstos e utilizados para a consecução do aludido contrato administrativo pertencem ao mesmo titular, isto é, a coletividade. Desse modo, impor a condenação do Município seria desprestigiar o interesse público. Além disso, mostrar-se-á contraditório se, ao final do processo, o Município for condenado na ação, sem qualquer obrigação a ele imposta específica e diretamente, ao mesmo tempo em que será o beneficiado com o ressarcimento em caso de eventual condenação dos demais corréus”, alega a Prefeitura, cujo chefe é um dos réus da ação.
Por fim, numa segunda parte da contestação, a Prefeitura lembra que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou regular a compra dos kits de robótica para as escolas por R$ 26,2 milhões. A decisão do TCE também está sendo usada como base para a defesa do prefeito Rodrigo Manga. O Portal Porque já mostrou que a Prefeitura mentiu para o Tribunal de Contas (leia mais), a fim de convencer os conselheiros de que houve bom aproveitamento do material adquirido. A promotora Cristina Palma, autora da ação, também apontou irregularidades no julgamento do Tribunal de Contas que aprovou a compra dos kits (leia mais).
Agora, a juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública, deve decidir nos próximos dias se inclui ou não o município de Sorocaba como réu na ação. Até agora, o processo tem como réus o prefeito Manga, o secretário Carrara e a Carthago Editora, responsável pela venda dos kits de robótica. Todos os réus estão com os bens bloqueados para assegurar a devolução de R$ 26,3 milhões gastos pela Prefeitura, caso fiquem comprovadas as irregularidades na compra de 30 mil kits, no final de 2021.
Na ação, o Ministério Público aponta que a Secretaria de Educação, “em conluio com o sr. Prefeito Municipal, está mergulhada em um verdadeiro esquema para lesar os alunos da rede de ensino”, por meio de aquisições desnecessárias e superfaturadas, “em que pesem os imensos investimentos dos quais a educação está carente”.
Segundo a ação do Ministério Público, o Governo Manga pagou R$ 740 por cada kit de robótica, enquanto o mesmo produto foi vendido pela metade do preço no mesmo mês adquirido pela Prefeitura. O MP mostra ainda que é possível comprar no mercado produtos semelhantes por valores que variam de R$ 14 a R$ 29 a unidade.
