Relegado há décadas pelo Poder Público, histórico prédio de 1938 deverá ser entregue à iniciativa privada por cinco anos. Foto: Zaqueu Proença/Prefeitura de Sorocaba
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), abriu uma licitação, na semana passada, para terceirizar a gestão do Mercado Municipal de Sorocaba ainda este ano. Relegado há décadas pelo Poder Público, o histórico prédio deverá ser entregue para a iniciativa privada até novembro, segundo o edital da licitação aberto em 21 de julho.
A terceirização do Mercado só é possível graças a uma lei aprovada pelo próprio Manga, na Câmara Municipal, no fim de 2021. Já no início do mês passado, o prefeito aprovou outra lei para, em breve, entregar também o Mercado Distrital à iniciativa privada.
Na justificativa da licitação, o Governo Manga apela para a lei criada pelo próprio prefeito, alegando que a entrega do espaço à iniciativa privada visa a “eficácia da lei mencionada, alinhado com o objetivo desta gestão de concentrar esforços para atrair novos investimentos, manter e apoiar as empresas já estabelecidas, além de projetar o município no cenário nacional”. O edital, no entanto, não explica como a terceirização vai projetar Sorocaba no cenário nacional.
Ainda de acordo com o objeto do edital, “o gerenciamento do Mercado pela terceirizada inclui a organização geral do local, envolvendo os aspectos de revitalização, limpeza, higiene, logística, capacitação dos comerciantes e equipes de trabalho, funcionamento das instalações de acesso ao público, como banheiros, corredores, pátios, estacionamentos, incentivo as atividades turísticas, culturais e outros”.
A palavra “revitalização”, citada de passagem no objeto, não aparece mais nenhuma vez ao longo das 69 páginas do edital. O documento ainda fala em “realizar obras de ampliação, melhorias, criação de novas a acessibilidades”, mas não detalha quais obras a terceirizada é obrigada a executar. O edital também autoriza a vencedora da licitação a explorar o entorno do Mercado, como o estacionamento.
A terceirizada fica obrigada a pagar uma taxa anual para a Prefeitura, mas o edital não traz os valores, apenas as fórmulas de cálculo. As propostas devem ser entregues até o meio-dia de 21 de agosto e a previsão de homologação da empresa vencedora é para 12 de outubro. A finalização do processo de licitação está prevista para 7 de novembro.
Segundo o edital, o Mercado Municipal gera uma despesa mensal de R$ 29,8 mil, valor que a terceirizada deve cobrir com o aluguel dos boxes. A terceirização da gestão, ainda de acordo com o edital, terá um prazo de cinco anos a partir da assinatura do contrato.
O Mercado Municipal de Sorocaba, inaugurado em 12 de outubro de 1938, é considerado um patrimônio histórico do município, tombado pela Prefeitura desde 1988.
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