Piso foi aumentado de R$ 3,8 para R$ 4,4 mil (reajuste de 14,9%) por meio de portaria do ministro da Educação. Foto: Aline Ponce/Pixabay
O piso salarial dos professores é referente à jornada de 40 horas semanais. Em caso de jornada menor, como é o caso de creches e educação infantil, o valor é proporcionalmente menor também.
A proporcionalidade do piso em relação à jornada de trabalho foi confirmada ao PORQUE por dirigentes da Apeoesp (sindicato estadual dos professores), tanto da sede em São Paulo quanto da subsede de Sorocaba.
O novo piso salarial dos professores, de R$ 4.420,55, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira, 16, tem gerado dúvidas na categoria da região de Sorocaba. O PORQUE recebeu reclamação de professoras do ensino infantil e fundamental de Votorantim, que entendem que a Prefeitura deveria pagar o piso, o que não ocorre.
A Prefeitura de Votorantim, ouvida pelo PORQUE, argumentou a legalidade do salário proporcional a jornada. Em nota ao portal, a Prefeitura informou que “a jornada dos professores do Ensino Fundamental no município é de 35h semanais. Por sua vez, os professores da Educação Infantil trabalham 27h semanais”, o que justificaria o salário menor do que o piso, que é para 40 horas semanais.
Sobre a atualização dos salários do magistério em Votorantim para o novo valor definido pelo MEC, a nota da administração ao portal esclarece que “a secretária da Educação, Suad Aparecida Ribeiro Oliveira, vai se reunir em breve com a prefeita Fabíola Alves para definir os novos valores”.
Em Sorocaba, quem deu informações em nome da Apeoesp foi Paula Penha. Em São Paulo foi Roberto Guido, diretor de comunicação e membro da executiva estadual do sindicato.
Reajuste de 14,9%
O aumento de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil representa um reajuste de 14,9% no piso. O novo valor foi assinado pelo ministro Camilo Santana dia 16 e já foi publicado dia 17 no Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria nº 17.
De acordo com explicação do MEC ao PORQUE, o respaldo técnico para o reajuste é o indicador Valor Anual Mínimo por Aluno (VVAF-MIN), que é calculado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), de acordo com os dois anos anteriores (2022 e 2021).
“Dessa forma, seguindo o ordenamento jurídico pertinente e por entender que a valorização dos professores é fator determinante para o crescimento do País, o MEC homologou a nota técnica elaborada pela SEB, com cálculo do VVAF-MIN para este ano, e elevou o novo Piso do Magistério 2023 para R$4,420,55”, informa o ministério.
Existe uma preocupação dos educadores em relação ao piso pelo fato da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ter orientado os gestores municipais, pelo segundo ano seguido, a não pagarem os salários determinados pelo governo federal para a categoria.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chegou a dizer à imprensa esta semana que “por mais que entendamos como importante” o piso salarial “inviabiliza a educação no Brasil”.
Inversão de valores
Roberto Guido, da Apeoesp, classifica como “lamentável” a postura do presidente da CNM. “Ele está marcando posição do conservadorismo, pregando o descumprimento da lei. É típico da inversão de valores desse segmento. Estimulam prefeituras a contratarem shows por milhões de reais, mas negam recursos para a educação.”
Ainda segundo o dirigente da Apeoesp, o piso nacional para os professores é uma luta histórica que existe desde a época da constituinte, durante a qual deputados construíram a Constituição de 1988.
“A desvalorização da categoria é mais grave no estado de São Paulo, pois desde 2016 o governo vem trocando reajuste nos salários por subsídios, causando graves perdas para o magistério”, afirma o dirigente do sindicato.
Guido diz que o reajuste de 14,9% confirmado pelo governo Lula para este ano é positivo para a categoria e defende que a jornada de 40 horas por semana deve levar em conta que 1/3 dela é referente ao trabalho fora da sala de aulas, para correções de provas, preparação de aulas, etc”, alerta o dirigente.
