A necessidade de funcionários em número suficiente para cuidar das crianças nas creches vem sendo denunciada sistematicamente, inclusive pelo Ministério Público. Foto: Arquivo/Secom PMS
Como reflexo dos diversos problemas que vêm sendo apontados e denunciados pelo Portal Porque desde o ano passado, funcionários públicos municipais da área da Educação, e concursados aprovados e ainda não chamados, estão promovendo a assinatura on-line de uma petição a ser encaminhada à Prefeitura de Sorocaba e ao Ministério Público Estadual, para que novos auxiliares de educação que prestaram concurso em 2020 sejam convocados para assumirem seus cargos.
“Precisamos de funcionários para atender as crianças nas creches de Sorocaba, temos uma lista imensa de aprovados e uma convocação fraquíssima de estatutários. Nosso problema não se resolve com funcionários CLT (terceirizados), precisamos de funcionários fixos para controlar a falta de profissionais da Educação”, destaca o texto que abre a lista de assinaturas da petição, que já conta com mais de 515 adesões, até este momento.
No ano passado, o Porque publicou matérias tratando das dificuldades que os auxiliares de educação da rede municipal enfrentam diariamente, em virtude da sobrecarga de trabalho, provocada pela disparidade existente entre o número de alunos a serem atendidos e o de profissionais concursados atuando neste cargo.
Em 2022, este portal de notícias enfocou o assunto em algumas oportunidades, entre elas as matérias sob os títulos “Falta de auxiliares de educação prejudica trabalhadores e afeta período integral” (29 de março); “Auxiliares de educação contestam melhorias apontadas pela Prefeitura” (8 de abril) e “Promessa de Manga sem consulta à categoria revolta auxiliares de educação” (4 de agosto).
Mais recentemente, o Portal Porque voltou a abordar o descontentamento dos profissionais da educação em Sorocaba, em matérias publicadas no dia 9 de abril – “Educadores e auxiliares denunciam falta de cuidadores nas escolas de Sorocaba”, e no dia 13 de abril – “Em tom de comício, Manga reúne funcionalismo, faz marketing e pede empenho”. Neste último texto, o enfoque foi O “Encontrão” convocado pelo prefeito Rodrigo Maganhato (Republicanos) para a sede campestre do Clube União Recreativo, no Jardim Guadalajara, zona oeste da cidade, quando os presentes puderam somente ouvir o que os representantes do poder público tiveram a dizer e não tiveram oportunidade de expor suas demandas – entre elas, as dos auxiliares de educação –, visto que não lhes foi dada essa abertura.
Testemunho, estresse e desabafo
A reportagem do Porque manteve contato com uma auxiliar de educação, que desenvolve seu trabalho num Centro de Educação Infantil (CEI) instalado na zona leste da cidade, e que relatou o estresse enfrentado em sua jornada diária, provocado justamente pelo pequeno número de profissionais como ela, se comparado ao número de alunos pelos quais são responsáveis.
A auxiliar de educação, que pediu para não ser identificada, destaca que “cada um de nós é responsável por pelo menos vinte crianças e é humanamente impossível dar conta desse trabalho sem um nível de estresse elevado, pois são alunos de 0 a 4 anos, cada um com suas personalidades e particularidades e todos com a energia natural da idade. Com nossos filhos já temos uma responsabilidade muito grande, imagine então a nossa preocupação com o que pode acontecer com cada uma dessas crianças, deixadas todos os dias aos nossos cuidados por seus pais.”
Ainda de acordo com a profissional concursada, as funções dos auxiliares de educação incluem o cuidado com as crianças do berçário, que precisam ter as fraldas trocadas, receber o banho e colocadas para dormir, enquanto que as maiores têm as atividades pedagógicas dentro das salas de aula e as lúdicas, nos diversos espaços da escola.
Outra sobrecarga de trabalho relatada pela auxiliar de educação se dá com as crianças especiais, que são divididas em duas situações: as que possuem laudo médico, e têm direito aos cuidadores de empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura, e as que não possuem o laudo e acabam sendo de responsabilidade dos auxiliares de educação concursados.
“O número de cuidadores das terceirizadas não é suficiente para o atendimento das crianças especiais que possuem o laudo médico, e desta forma temos que ajudar nesta demanda também, além de precisarmos cuidar daquelas crianças especiais que não têm o laudo médico, muitas vezes porque os pais não admitem essa condição da criança e entendem que elas devem ser cuidadas como as demais”, conta a auxiliar de educação, que ainda desabafa relatando que não está preparada e nem treinada para cuidar convenientemente de crianças com necessidades especiais.
Ação civil pública
A situação de defasagem e estresse envolvendo os auxiliares de educação foi tratada também na recente ação civil pública impetrada no último dia 4 de maio, na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba – e da mesma forma tratada no mesmo dia pelo Porque, sob o título “Ministério Público pede bloqueio de bens e condenação de Manga por improbidade” – por meio da qual o Ministério Público do Estado de São Paulo solicita o bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga e do secretário da Educação, Márcio Bortolli Carrara, ao lado da empresa Carthago Editorial e de seu sócio-diretor Omar Freddi, a fim de assegurar a devolução de mais de R$ 26,2 milhões gastos pela Prefeitura na compra de 30 mil kits de robótica, no final de 2021, de forma desnecessária e superfaturada.
Na ação assinada pelos promotores de justiça Cristina Palma (Educação) e Eduardo Francisco dos Santos Júnior (Patrimônio Público), entre os diversos argumentos apontados, ao longo de 44 páginas, destacam-se dois trechos relacionados à situação enfrentada pelos auxiliares de educação:
Página 11 – “E as crianças portadoras de deficiência, que sofrem na Justiça em busca de um auxiliar de classe, diante das incontáveis ações em tramite? E o reforço escolar pós-pandêmico? Seria mesmo a melhor opção para quem? O gasto de vinte e seis milhões de reais em kits de madeira que nem os professores conseguiram montar? Que as crianças levaram para casa para montar com os familiares diante da própria falta de estrutura e suporte para montar na sala de ensino?”
Página 40 – “Tal situação tem gerado creches sucateadas e malconservadas, unidades superlotadas, inúmeras ações na Justiça buscando auxiliares de sala para educação inclusiva, buscas por vaga em creches, ou seja, demandas que demonstram o mau uso do dinheiro público da educação, que, pelos contratos milionários atacados, percebe-se que não deveria ocorrer. A educação poderia ser de qualidade e para todos.”
