Cartaz do filme ‘Doutor Gama’, que será exibido em tributo ao primeiro advogado negro do Brasil. Comissão está construindo um calendário de eventos para o ano. Foto: Reprodução
Inativa desde 2021, a Comissão da Igualdade Racial da OAB Sorocaba (Ordem dos Advogados do Brasil) foi retomada este ano com a missão de dialogar com outros movimentos da pauta racial e ser mais ativa. Em fase de construção de um calendário de eventos, a comissão realiza, nesta quarta-feira (21), um tributo a Luiz Gama, primeiro advogado negro do Brasil, com a exibição do filme “Doutor Gama” e uma roda de conversa. O evento é gratuito e aberto ao público e será realizado às 19h, na sede da OAB, que fica na rua 28 de Outubro, 840, no Jardim do Paço.
“As atividades da comissão estavam paradas desde 2021 e, por conta disso, o trabalho está recomeçando. A retomada está sendo gradual, estamos buscando membros para a comissão, dialogando com outros movimentos de pauta racial, para começarmos atuar de forma mais ativa. Aproveito o espaço para convidar os leitores do Portal Porque, advogados ou membros da sociedade civil para participarem da comissão”, convida Rayane Mayara Lucas de Proença, presidente da comissão.
De acordo com ela, no momento a comissão também trabalha na organização do evento do dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direitos Humanos. “Existe uma vontade muito grande de realizar um curso de letramento racial na OAB. Está prevista também uma ação para legalizar os terreiros de matriz africana na cidade de Sorocaba, por meio de um trabalho voluntário de assessoria por parte dos advogados”, adianta.
Lugar de preto!
Mais do que realizar ações que debatam a pauta da igualdade racial, a retomada da comissão é importante tanto para os advogados quanto para a população negra em geral, pontua a presidente. Para ela, entre os principais fatores estão a representatividade, o pertencimento e a existência de um lugar de segurança.
“Quando falo de representatividade estou falando desde ver pessoas pretas ocupando lugares na OAB, até a existência de pautas que nos atravessam diariamente e muitas vezes são ignoradas. Em relação ao pertencimento, se dá no sentido literal da palavra: pertencer a algo, fazer parte. Infelizmente muitas pessoas pretas se sentem desconectadas em ambientes predominantemente brancos, e a existência ativa da comissão buscar reforçar que a advocacia, a casa da OAB, também é lugar de preto!”.
Outro ponto importante destacado pela presidente é que a comissão passa a ser um lugar aberto para os advogados serem ouvidos e realizarem parcerias que, eventualmente, não fariam com uma pessoa branca. “Para além disso, saber que a comissão está sempre buscando o protagonismo preto, está aberta para prestar toda a assistência necessária e está fiscalizando todas as prerrogativas de pessoas pretas”, diz Rayane Proença.
Para a advogada Rhafaela Moura, a retomada da comissão é um alento aos advogados pretos e advogadas pretas, pois a representatividade em um ambiente predominantemente ocupado por brancos pode ser decisiva mesmo nas decisões judiciais, “que tendem a pesar a mão” no povo preto historicamente. “Nós, pretos, independentemente do ambiente em que estivermos, da roupa que usarmos e do status que carregarmos, continuaremos sendo vistos, primeiro, pela cor da nossa pele. Mas não pela beleza dela, e sim por um pré-julgamento de inferioridade e marginalidade imposto pelo racismo estrutural”.
Racismo estrutural
Para Giovanna Thaize Nunes, advogada e membro da comissão, a retomada dessa frente dentro da OAB tem papel importante no combate ao racismo e, ainda mais, na tomada de consciência que pode impactar em transformação cultural. “Penso que uma atuação enérgica da comissão colaborará para que haja conexão entre advogados e advogadas pretos para uma movimentação efetiva para mudança de paradigmas, seja para denunciar a violência policial, desigualdade racial em ambiente de trabalho e outros temas”.
A presidente da comissão reitera que, infelizmente, o genocídio negro é uma realidade desde que o povo negro foi sequestrado para o Brasil. Desse modo, acredita que o racismo, incluído em sentenças criminais, por exemplo, não é um problema apenas de justiça e sim de sociedade. “O papel da comissão, nesses casos, é estar vigilante perante processos que envolvam direito de pessoas negras. Mas, para além disso, promover debates com advogados e a sociedade civil como um todo, a fim de propagar informação para desarticular o racismo estrutural e quebrar o pacto da branquitude”.
