Posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em 2018: órgão não faz oposição, mas fiscaliza o poder público com independência. Foto: Secom/PMS
Sorocaba foi a primeira cidade do interior do Estado de São Paulo a conquistar uma Delegacia da Mulher 24h, graças às reivindicações ao governo do Estado e mobilização das conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), que é o segundo mais antigo do país.
Com 35 anos, a história do Conselho é anterior à Constituição de 1988 e, com a eleição de 2017, mudanças significativas aconteceram. A advogada Emanuela Barros, que tem 20 anos como conselheira, foi eleita para presidir o conselho de direitos e, pela primeira vez, foi com eleição direta.
Ela conta que até então era feita uma lista tríplice e a escolha da presidência era feita pelo prefeito da cidade. Outra grande conquista foi a entrada da militante feminista e presidenta da Associação Trans de Sorocaba (ATS), Thara Wells. “Foi a primeira trans eleita num conselho da mulher no país”, conta Manu.
Outras grandes conquistas foram tornar o conselho deliberativo ao invés de ser apenas opinativo, uma luta de 30 anos, e também implementar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
“Nossas lutas e conquistas são referências para a região metropolitana. Tivemos a honra de orientar e dar apoio à criação de conselhos municipais dos Direitos da Mulher da nossa região, bem como participar de palestras e atividades sobre o conselho da mulher em várias cidades, como São Roque, Itapetininga, Tatui, Mairinque, entre outras”, afirma.
Luta suada
A gestão nesse período à frente da presidência foi de grandes enfrentamentos. “Eu entrei para o Conselho da Mulher como advogada a convite da Mazé Lima. Depois fui conselheira representando a OAB Sorocaba, depois como militante dos direitos das mulheres independente, até ser eleita. Nunca vi um governo municipal tão antidemocrático como este atual, do Rodrigo Manga”, relata Manu, que vivenciou a luta dentro do conselho com diversos prefeitos como Renato Amary, Vitor Lippi, Pannunzio, Crespo e Jaqueline. “Todos respeitaram a luta do CMDM.”
Ela se refere às atitudes tomadas pela Prefeitura contra as atuações nos conselhos de direitos. Para além do Conselho da Mulher, como exemplo, a falta de diálogo e de transparência já relatados por conselheiros da educação, da saúde e do bem-estar animal, entre outros.
Entre os enfrentamentos feito pela atual gestão, Manu cita a bala de fuzil e o própolis deixados no armário doado pela Secretaria de Cidadania ao Conselho da Mulher. “Não tivemos conhecimento, até agora, um ano depois do ocorrido, sobre a investigação.”
Houve também uma “denúncia anônima que atacava os atendimentos feito pelo Conselho e pelo Cerem (Centro de Referência à Mulher), que só existe graças à luta histórica do CMDM. Mas foi tão infundada que foi arquivada.”
Advogada e militante feminista, Manu ressalta que “os conselhos de direitos não são oposição do governo, mas são órgãos de controle social para reivindicar políticas públicas. Se o governo caminhar e trabalhar junto é melhor para a sociedade.”
Eleições
Para as conselheiras da atual gestão, há uma preocupação na próxima gestão para que o governo municipal não “aparelhe” o conselho. O que isso significaria? Manu relata que a composição do conselho é feita por 10 indicações de conselheiras pelo poder público no início do mandato. “O Manga deveria ter feito essa indicação no começo de 2021, quando fomos reconduzidas – por conta da pandemia, não houve eleição em 2020. Mas, ele só fez essa indicação agora em outubro.”
Na reunião de novembro apareceram diversas chefes de gabinete e funcionárias da Secid.
O que seria “aparelhar” o conselho? Para a presidenta, seria institucionalizar, ou seja, “quando você quer retirar do conselho de direitos o controle da sociedade civil, você aparelha colocando presidente e conselheiras indicadas do poder público e outras pessoas próximas do governo para que não haja cobranças, nem críticas”, conclui.
Edital
Conforme o quarto parágrafo do edital de eleição, para o mandato de 2023 a 2025, é vedado que mulheres que exerçam cargos comissionados do poder público ou que acumulem cargos em políticas públicas se candidatem à presidência do conselho. Nesse caso, por exemplo, a primeira-dama ou qualquer secretária do governo não poderiam ser presidente do conselho.
As inscrições tanto para votar quanto para se candidatar serão realizadas na sede da Secid, que fica na rua Santa Cruz, no Centro, das 13h às 18h do dia 12 de dezembro e a eleição ocorre às 19h (primeira chamada) e 19h15 (segunda chamada).
Mulheres, entidades ou movimento de mulheres devem indicar nomes para o quadro de conselheiras, por meio de ofício ou por pessoa (RG, profissão, comprovante de endereço e tempo de atuação na questão dos direitos da mulher).
Para votar, pode ser qualquer mulher ou qualquer pessoa que se identifique como mulher com 18 anos ou mais, portando RG ou documento com foto e comprovante de endereço.
Manu destaca que mesmo na pandemia não houve paralisação das atividades do conselho e orgulha-se de que a gestão é plural. “Tem mulheres conservadoras, progressistas, de todas as religiões, negras, brancas, terceira idade; inclusive, nesta gestão a primeira mulher trans eleita para um conselho da mulher.”
Para Manu, há muito a trilhar ainda. Mas ela não será mais conselheira. Estará sempre apoiando os conselhos de direitos, mas não será mais candidata. “Foram gestões muito cansativas e também sempre acreditei que a gente precisa dar espaço para outros nomes. Há um espaço a ser preenchido pela juventude, por mulheres com deficiência, por exemplo.”
