Prédio da Secretaria de Educação de Sorocaba foi comprado pelo Governo Manga por R$ 30 milhões – R$ 10,3 milhões a mais que o preço real, segundo a denúncia do MP. Foto: Fernanda Ikedo/Portal Porque
O MP (Ministério Público) não precisou usar mais do que meia página de ofício para rebater a defesa prévia dos acusados de participar da possível compra superfaturada do prédio da Sedu (Secretaria de Educação de Sorocaba), adquirida pelo Governo Manga por R$ 30 milhões – R$ 10,3 milhões a mais que o preço real, segundo a denúncia do próprio MP.
A manifestação foi protocolada na sexta-feira (10) passada, após os cinco réus da ação penal proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apresentarem as defesas preliminares.
Os réus são o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Henrique Marcelo (na época ele ocupava a Secretaria de Planejamento do Governo Manga), o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, o engenheiro da prefeitura responsável pela avaliação do imóvel, Areobaldo Negreti, e os proprietários do prédio, Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca.
A manifestação do MP tem apenas duas páginas, sendo que a primeira faz um relatório dos argumentos apresentados pelas defesas. Na segunda página, os promotores rebatem os réus, afirmando que, ao contrário do que alegam, “a denúncia não é inepta e tampouco lhe falta justa causa”.
“Os fatos foram suficientemente descritos e possibilitam o devido exercício da ampla defesa. De mais a mais, a autoria de todos os denunciados e a materialidade delitiva estão comprovadas através dos elementos de prova expressamente mencionados na denúncia e que a ela dão os subsídios necessários para que seja recebida. De outro bordo, os pressupostos processuais estão presentes e há indícios suficientes para a iniciativa penal. Observa-se, ainda, que as demais matérias aventadas nas defesas dizem respeito ao mérito e guardarão melhor análise após a instrução processual”, argumenta o MP.
Por fim, os promotores do Gaeco pedem para que a juíza a Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, rejeite as defesas preliminares e dê prosseguimento à ação penal.
A manifestação do Gaeco é assinada pelos promotores Claudio Bonadia de Souza, Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli e Luciana Andrade Maia.
CPI na Câmara
Nesta segunda-feira (13), a CPI aberta na Câmara de Sorocaba e que apura as denúncias de superfaturamento no prédio da Sedu enviou ofício ao Gaeco para solicitar acesso às investigações.
No documento, assinado pelo presidente da CPI, vereador Vinícius Aith (PRTB), a Câmara pede “cópia dos autos de investigação e acesso aos autos da ação”.
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