O Ministério Público recusou o pedido de anulação da etapa municipal da 9ª Conferência da Saúde, realizada em Sorocaba no ano passado. O pedido foi feito por diversas entidades ligadas à saúde no município, por meio de representação protocolada no MP no dia 21 de julho passado.
A Conferência, realizada em 28 de junho, terminou em polêmica, depois que o então secretário de Saúde, Vinicius Rodrigues, cortou o áudio dos participantes. Na época, a ação foi registrada em vídeo e divulgada por entidades nas redes sociais.
Os ativistas também reclamaram que não houve paridade na participação de representantes dos usuários e da Prefeitura, o que é obrigado por lei e pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Questionada pelo MP, a Prefeitura alegou que a Conferência Municipal não deveria ser anulada porque todas as propostas apresentadas pelas conferências locais, realizadas anteriormente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), tinham sido aprovadas.
“E a promotora entendeu da mesma forma, que, mesmo sem paridade, não haveria prejuízo pelas propostas terem sido aceitas”, explica a advogada Thaís Lopes, integrante do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) e responsável por protocolar a representação no MP.
Apesar de ter solicitado ao MP informações sobre o andamento da representação, Thaís conta que não recebeu retorno sobre a decisão, que foi juntada ao procedimento no dia 15 de dezembro. Somente na semana passada, no dia 21, ela recebeu cópia do procedimento por e-mail, enviado pela Promotoria.
“Eu teria o prazo de 10 dias para recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público. Entendo que, embora a representação não tenha sido aceita pela Promotoria sob o argumento de que, de forma objetiva, não haveria prejuízos para a saúde pública, a forma antidemocrática como a Conferência Municipal foi realizada vicia o próprio procedimento. Isso porque a Prefeitura não deu oportunidade de os participantes discutirem as propostas de forma ampla, o que, por si só, fere os princípios da lei do SUS”, destaca a advogada.
