Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) irá investigar a desapropriação do prédio do Portal da Colina. Foto: Fernanda Ikedo
Nesta quarta-feira, 24, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) abriu inquérito para investigar a desapropriação do prédio do Portal da Colina para ser sede da Secretaria Municipal da Educação (Sedu). A Prefeitura pagou R$ 29,8 milhões em dezembro de 2021.
O PORQUE publicou no dia 21 de julho reportagem sobre a denúncia recebida pelo MP de que o prédio estava avaliado em R$ 20 milhões. Veja aqui.
Com o andamento do processo no MP, o promotor de justiça Hamilton Gianfratti Junior pediu perícia técnica para avaliar o real valor do prédio, com 1.800 metros quadrados e área construída de 4 mil metros quadrados, numa das regiões mais caras de Sorocaba.
Na semana passada, dia 18, a reportagem do PORQUE teve acesso processo de desapropriação, que foi feita de forma amigável, sem contraproposta da AFF Empreendimentos, proprietária do prédio, por meio de seu diretor Renato Fonseca. A avaliação do valor do imóvel foi feita apenas por um engenheiro da Prefeitura, que chegou ao valor comercial de R$ 29,8 milhões.
No registro do imóvel no cartório, o valor venal registrado é de R$ 4.102.544,16 (quatro milhões, cento e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).
O processo administrativo para declaração de utilidade pública do imóvel para fins de desapropriação correu de forma rápida, tendo iniciado em 25 de outubro de 2021 e finalizado em 12 de novembro, com a minuta do decreto assinada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Em região de alto padrão
Entre as justificativas que constam no processo estão: “acomodar todos os funcionários administrativos e operacionais da Sedu; propiciar uso adequado do Centro de Referência de Educação (CRE) – onde a sede estava funcionando de forma provisória e gerenciar a logística e distribuição dos bens móveis, equipamentos e materiais escolares e livros didáticos”.
No entando, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem do PORQUE obteve a informação de que os quatro depósitos da Secretaria de Educação atuais, em locais diferentes, não serão desativados porque a sede do Portal da Colina não comportaria.
Na vistoria realizada pelo procedimento administrativo, foi anotado que “o imóvel está situado em uma região comercial/residencial de Sorocaba, com padrão construtivo alto, próximo a shoppings, faculdades e grandes comércios”.
Profissionais da educação desmentem
A secretaria, comandada por Marcio Bortolli Carrara, argumenta no processo que “o local (que fica na região sul de Sorocaba) é beneficiado com corredores Norte-Sul, do sistema BRT, imprimindo agilidade e facilidade na locomoção até o espaço por munícipes e comunidade em geral que procuram atendimento e serviços oferecidos pela Secretaria de Educação de Sorocaba”.
À reportagem, diversas professoras e diretoras de escolas ouvidas relataram a indignação quanto ao bairro escolhido para a sede. O professor de engenharia da Unesp e conselheiro do Conselho Municipal de Educação, Alexandre da Silva Simões, destacou que o valor não se justifica. Os R$ 30 milhões dariam para contratar servidores, fazer diversas reformas necessárias nas escolas municipais e até construir salas de aulas, aproveitando-se outro próprio municipal para a sede.
A compra do imóvel foi um dos motivos da contas da Secretaria de Educação terem sido reprovadas pelo Conselho Municipal de Educação. O relatório dos conselheiros afirma que essa desapropriação, paga em dezembro de 2021, não passou pela avaliação do Conselho, desrespeitando a lei (leia reportagem da época).
Notificação extrajudicial
Mesmo com a desapropriação em 2021, o imóvel continuou com inquilino até junho deste ano. Em maio deste ano, a fiscalização da própria Prefeitura foi impedida de entrar no prédio.
A notificação extrajudicial para a empresa Enel X Brasil, que estava como locatária do prédio, foi feita pelo secretário Marcio Bortolli Carrara em 6 de junho deste ano. No dia 8 de junho, o proprietário da empresa informou à Prefeitura a desocupação do prédio.
