A mãe informou que a Urbes, sempre que contatada, apenas responde que o pedido de transporte especial está ‘em análise’, sem qualquer previsão de solução. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação na Justiça para exigir que o Governo Manga garanta o transporte de crianças com deficiência, como manda a lei. O processo foi baseado na denúncia de uma mãe, que tenta obter o direito para o seu filho desde o início do ano. O caso foi noticiado pelo Portal Porque no dia 1º de fevereiro (leia aqui).
Segundo a denúncia, o garoto Benyamin Luiz Pereira da Silva, de 8 anos, possui deficiências múltiplas, como surdez, autismo, cardiopatia congênita e incontinência urinária. Para conseguir o direito ao transporte especial, a mãe Gabriela Pereira já precisou acionar a Justiça.
“Após a obtenção pela via judicial do direito de ser acomodado no referido transporte conforme especificado pela médica que o acompanha, por meio da utilização de sistema de retenção (cadeirinha) para preservação de sua segurança, agora enfrenta nova violação ao seu direito”, explica no processo o promotor de justiça Jorge Marum.
O problema atual, de acordo com a denúncia, começou após a família ter mudado de endereço. Embora tenha informado sobre a mudança imediatamente para a Urbes, responsável pelo transporte público de Sorocaba, o garoto deixou de ser atendido pela empresa pública, “seja para frequentar a escola, seja para ir às tão necessárias terapias”, conforme conta o promotor na ação.
A mãe informou que vem contando com ajuda de terceiros, por meio de “vaquinhas”, para pagar o transporte do filho de Uber à escola e para a terapia. “A genitora do menor informou que a Urbes, sempre que contatada, apenas responde que o pedido está ‘em análise’, sem qualquer previsão de solução. Em resposta ao ofício enviado por esta Promotoria, a requerida alegou dificuldades logísticas para adaptar o itinerário quando há mudanças de endereço dos usuários do serviço em questão, sem, contudo, apontar qualquer previsão para a resolução da demanda”, relata o promotor na ação.
Diante da falta de solução, o Ministério Público pede à Justiça uma medida liminar, determinando que a Urbes restabeleça, em 48 horas, a oferta de transporte especial para o menino, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A promotoria também pede que a Justiça obrigue a Urbes a garantir o transporte especial a “todas as crianças com deficiência que dele necessitarem”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A ação, no entanto, foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, responsável por processos que envolvem a Prefeitura e o Poder Público em geral. No último dia 16, o juiz Alexandre de Mello Guerra considerou que a Vara da Fazenda Pública é “absolutamente incompetente para análise da questão” e determinou que a ação fosse encaminhada para a Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, que deve se manifestar nos próximos dias.
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