Artigo 18 do ECA diz que qualquer cidadão tem a obrigação de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Foto: Agência Brasil
Em mais uma de suas ações midiáticas, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), está pedindo doações em Pix para aquisição de uma cadeira de rodas solicitada pelos pais de uma menina com deficiência.
Além de ferir a lei por pedir dinheiro à população para comprar um produto disponível gratuitamente, ele ainda atropela o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao expor a imagem da criança, expressamente vedada pelo documento.
Em vídeo escancaradamente publicitário, fazendo uso da imagem de uma criança extremamente fragilizada, Manga pede doação para adquirir a cadeira de rodas para a menina Sofia Araújo Caetano, 12 anos, portadora de paralisia cervical espástica, segundo diagnóstico da médica fisiatra Maria Fernanda Molledo Secco, do CHS (Conjunto Hospitalar de Sorocaba).
Por conta da enfermidade, a criança perdeu o controle sobre o tronco e precisa de atenção permanente para alimentação, higiene e locomoção. A família, necessitada, procurou o prefeito que, em vez de providenciar o benefício seguindo o protocolo, ou seja, encaminhando a família para uma unidade de saúde pública, acompanhada pelo laudo do CHS, preferiu aproveitar a oportunidade para fazer sua campanha permanente.
A solicitação de cadeira de rodas deve ser encaminhada a qualquer UBS (Unidade Básica de Saúde) acompanhada por um laudo médico. Não importa qual é a renda familiar do paciente. Portanto, ao pedir dinheiro à população, Manga demonstra ser muito desinformado ou age de má-fé.
Além disso, segundo o artigo 18 do ECA, o prefeito, assim como qualquer cidadão, tem a obrigação de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Ao usar a imagem de Sofia para se autopromover, Manga dá um exemplo de falta de humanidade em atitude vexatória e constrangedora contra uma menina indefesa.
