Com o novo corte, o orçamento recorde de R$ 4,75 bilhões para 2023, tão festejado pelo prefeito Rodrigo Manga, foi novamente frustrado pela realidade. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) apertou mais um furo do cinto do orçamento municipal, com o contingenciamento de 3% das despesas previstas para este ano. A contenção deve ser feita por todos os órgãos da administração direta e indireta. Só não entram no plano de cortes orçamentários os pagamentos previstos para recursos humanos, encargos sociais, juros e pagamento de dívidas da Prefeitura. O decreto do contingenciamento está publicado no Jornal do Município dessa terça-feira (05).
Quando há um contingenciamento como esses, as secretarias são obrigadas a rever seus contratos de prestação de serviços e de compras e espremer os fornecedores, a fim de reduzir os valores a serem pagos. Se a conta não fecha no final do ano, entre receitas e despesas, o prefeito pode responder por improbidade administrativa. Segundo o Portal da Transparência, R$ 19.099.280,85 estão empenhados hoje pela Prefeitura de Sorocaba para o pagamento dos fornecedores.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez alertas ao município sobre a crise financeira da Prefeitura de Sorocaba (leia mais). Vários documentos analisados pelo tribunal ao longo do ano apontam risco de colapso nas prestadoras de serviços. A Câmara Municipal também já solicitou ao prefeito Manga transparência nos gastos públicos, mas isso não tem ocorrido (leia mais).
Essa não é a primeira ação de redução de despesas que o governo municipal adota este ano. Em julho, a Prefeitura de Sorocaba admitiu à Câmara que a queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os juros altos fizeram com que o governo municipal adotasse o contingenciamento orçamentário.
Com isso, o orçamento recorde de R$ 4,75 bilhões para 2023, tão festejado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), dizendo que conseguiu esse valor “sem aumentar nenhum imposto”, foi novamente frustrado pela realidade.
Além de fechar as contas do ano no azul, a Prefeitura também precisa trabalhar bem o orçamento de 2024 baseado na realidade. A expectativa de receita para o próximo ano é de R$ 3,7 bilhões, tendo como base de cálculo a série histórica de arrecadação na cidade e os índices de crescimento do PIB e do IPCA, na ordem de 1,5%.
