O sumiço dos CDs e DVDs ocorre justamente na fase processual em que o MP requereu a realização de perícia nos kits. Foto: Canva
O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça o sumiço de todos os kits musicais do “Palavra Cantada” das escolas de Sorocaba. O material é alvo de um processo judicial por provável superfaturamento e direcionamento na licitação. Segundo o MP, o Governo Manga, por meio da Secretaria de Educação, realizou, no último dia 11, “‘força-tarefa’ em diversas escolas, visando recolher e dar destinação desconhecida ao material didático ‘Palavra Cantada’”.
De acordo com a denúncia, o sumiço do material ocorre justamente na fase processual em que o MP requereu a realização de perícia nos kits, dentro da ação civil pública em curso na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
Na denúncia, apresentada na última sexta, dia 25, a promotora Cristina Palma pede que a Justiça intime a Prefeitura para que esclareça os fatos e indique o local em que se encontra o material recolhido. A promotora também pede “a apreensão de, ao menos, um dos Kits”, para resguardar uma futura perícia.
O juiz Alexandre Dartanhan de Mello deve decidir sobre o pedido do Ministério Público nos próximos dias. Na ação, o juiz já determinou que a Prefeitura suspenda o pagamento dos kits de musicalização para a empresa até a conclusão do processo.
Compra direcionada, superfaturada e desnecessária
A ação tramita desde o ano passado, quando o Ministério Público acatou denúncia da vereadora Iara Bernardi (PT) e do professor doutor Alexandre Simões, do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba. Segundo eles, o material, composto por cerca de 50 mil kits de CDs e DVDs, comprados pelo Governo Manga das empresas R. Clean Comercial Eireli e Ville Editora e Comércio Ltda, custaram mais de R$ 22 milhões.
“A maioria das escolas não tem nem mesmo onde rodar esses CDs e DVDs. Nas minhas visitas às escolas de Sorocaba vejo que existem muitas outras prioridades. Elas não têm nem lugar para acomodar essas compras milionárias que o prefeito tem feito para a Educação”, disse Iara, na época.
Entre as irregularidades apontadas pela vereadora e pelo representante do conselho no edital, estão as especificações excessivas no Termo de Referência, que evidenciam o direcionamento para a compra de um material específico em detrimento de outros, sem que exista razão de cunho pedagógico que sustente a aquisição. Somam-se a isso a falta de consulta ao Conselho Municipal de Educação e a ausência de equipamentos de reprodução de CDs e DVDs na maioria das unidades escolares; entre outras.
Ainda segundo a denúncia de Iara e Simões, esses kits já foram comprados em 2011, restando ainda em muitas escolas. Para comprovar essa afirmação, o MP anexou foto de kits remanescentes em unidades escolares como a E. M. João Francisco Rosa. Outro fato argumentado pelo Ministério Público é o obsoletismo do material adquirido, uma vez que “a maioria das unidades escolares sequer possui aparelhos leitores de CD ou DVD”.
“A promotoria teve acesso a filmagem e fotos do Kit (…) onde se demonstra a extrema simplicidade dos produtos, inclusive composto por CD e DVD, tecnologias obsoletas e de difícil reprodução na atualidade”, argumenta a ação.
Além disso, questiona-se a autorização de compra de um kit por aluno, que elevou o valor da transação para uma cifra milionária: “Se nem as escolas possuem aparelhos para operacionalizar tais kits, será que cada um dos alunos da rede pública o terá?”
Outro fato destacado é que material semelhante pode ser encontrado no mercado por valores bem inferiores: “Uma simples pesquisa na internet (…) revela que um livro Palavra Cantada, mais um CD custa R$ 39,99 pelo Mercado Livre. Outra opção, ‘Melhores brincadeiras musicais’, do mesmo autor, Palavra Cantada, pela Editora Melhoramentos, custa R$ 45,90. Isto se comprar uma única unidade, sendo público e notório o desconto que pode ser obtido a se comprar milhares de unidades.”
