Prefeitura de Sorocaba tem dinheiro para fazer propaganda da educação, mas não tem verbas para programas de incentivo à leitura e ensino domiciliar a alunos em tratamento médico; além de até agora não ter distribuído o kit de uniforme a todos os alunos. Foto: Divulgação
No mesmo dia que comunicou às escolas que iria cortar verbas de projetos como Lugares de Ler e Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), em 31 de agosto, a administração do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) abriu um pregão eletrônico para comprar quase 9 mil camisetas estampadas, na frente e nas costas, para promover atividades da Secretaria da Educação e do seu próprio governo.
A abertura do pregão eletrônico para compra das camisetas foi publicada no Jornal do Município dia 31. Trata-se de um pregão para receber registro de preços para que a prefeitura adquira 8.878 camisetas personalizadas brancas e coloridas, dos mais diferentes tamanhos. O pregão recebeu o número 164/2023 – CPL (Comissão Permanente de Licitação), conforme apurou o Portal Porque.
O sistema de licitações e pregões e preços não traz, ainda, o preço estimado a ser pago pelos lotes de camisetas. Porém, consultado empresas de personalização de camisetas, no mercado, a reportagem apurou que cada camiseta com as características solicitadas pela Prefeitura custa entre R$ 40 e R$ 50 a unidade. Aplicando o valor máximo às 8.878 camisetas, o custo pode chegar a R$ 443.900, sem desconto por quantidade.
O corte de verbas de programas educacionais foi assinado pela Secretária da Educação em substituição, Marlene Manoel da Silva Leite, e publicado no Jornal do Município também em 31 de agosto.
Marketing de projeto encerrado
O curioso é que entre os temas das estampas de promoção do governo em camisetas está o projeto Lugares de Ler, encerrado pela Secretaria da Educação no mesmo dia da abertura do pregão.
Outros temas previstos são Oficina de Aprendizagem, Eu Pratico Esporte Educacional Escolar, PTS (Parque Tecnológico) na Escola, Linguagem de Programação, Fundo Rotativo da Escola, Fanfarra, Alimentação Escolar, Projeto Roda de Pais, 2º Ciclo de Formação Inclusiva e Envolver para Desenvolver.
As ofertas de preços estão previstas para serem abertas no dia 18 de setembro, às 9h. Até esta segunda-feira, 4, ainda não havia registros de interessados no pregão, segundo consta no Portal da Transparência do Município.
Orçamento furado
O comunicado 41/2023, enviado às escolas pela Secretaria de Educação (Sedu) informando o fim das verbas para o “Lugares de Ler” e a redução de recursos para o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD),afirma que a medida se deve ao “contingenciamento de despesas”. Em outras palavras, confirma a falta de verbas em um orçamento recorde de R$ 4,75 bilhões festejado pelo prefeito Manga no final do ano passado.
O programa Lugares de Ler foi lançado, com o marketing de sempre da atual administração, em março de 2022. O estímulo à leitura seria implantado inicialmente em 98 unidades escolares municipais e teria a participação de 175 professores.
O trabalho dos professores participantes do projeto ocorria no contraturno da rotina escolar e resultavam em pagamento extra aos profissionais. O conteúdo, em salas de leitura, incluía contação de histórias, indicações e empréstimos de livros.
Um ano depois, em março deste ano, a Prefeitura e a Sedu comemoraram que o Lugares de Ler já contava com 180 professores, era realizado em 101 escolas da cidade e beneficiava mais de 43 mil estudantes da creche ao ensino fundamental. Agora está extinto.
APD está em pauta desde 2012
Já o programa de aprendizagem domiciliar (APD), com assistência de professores da rede municipal, é voltado aos estudantes que não podem comparecer à escola devido a atestados médicos. Mais uma vez, o corte de recursos previstos no orçamento de Sorocaba, teve como justificativa a redução de despesas. O tamanho desse corte e quantos alunos deixarão de ser atendidos não constam no comunicado oficial da Sedu, mas o Porque continua investigando o caso.
O APD foi proposto pelo Conselho Municipal de Educação mais de 10 anos atrás, em 2012. Mas, segundo o portal oficial da Prefeitura, ele foi regulamentado por instrução da Secretaria da Educação em dezembro de 2017(SEDU/GS nº 10/017).
No início de fevereiro de 2018, 22 crianças já instavam inscritas no programa, sendo que seis delas já haviam encaminhado toda a documentação necessária, como atestado médico, duração do afastamento, entre outros, e passaram a receber a equipe pedagógica em casa.
Início em 2018
No mês seguinte, março de 2018, o então prefeito José Crespo anunciou oficialmente o início do APD em Sorocaba. E disse que as inscrições iriam ficar abertas o ano todo, segundo a nova norma municipal de educação.
De acordo com instrução normativa de 2017, “dois professores, que assumem carga suplementar, aumentando a sua jornada de trabalho, vão até a casa do aluno, sendo um deles preferencialmente da própria turma em que o estudante é matriculado e os alunos recebem as aulas na presença de familiares e/ou responsáveis”.
“A capacitação dos profissionais que irão auxiliar esses alunos é realizada pela Equipe Multidisciplinar do Centro de Referência em Educação (CRE), em parceria com a Instituição Educacional onde a criança estiver matriculada”, dizia o comunicado do Paço em março de 2018.
Corte de professores
O Porque apurou que um dos prejuízos ao Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) pelo corte de recursos do governo Manga será que, ao invés de dois docentes, apenas um atenderá a a criança que está afastada da escola por tratamento prolongado de saúde.
Esse docente, segundo a Instrução normativa da Sedu, modificada em agosto deste ano, poderá ser um professor eventual, sem ligação com a unidade em que o aluno está matriculado, nem o preparo técnico previsto pelo projeto original.
Ainda sobre educação, o Porque recebeu denúncias de que os kits de uniformes escolares não foram entregues completos em todas as escolas municipais até o final de agosto, faltando poucos meses para o fim do ano letivo. O portal também está apurando essas denúncias, que não são respondidas pela Prefeitura.
