Dois secretários do Governo Manga e um engenheiro da prefeitura estão entre os réus do processo sobre a possível compra superfaturada do prédio da Sedu. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
A Justiça autorizou o compartilhamento das informações que detêm sobre a compra do prédio da Sedu (Secretaria de Educação) de Sorocaba com a CPI formada pela Câmara para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição do imóvel. A autorização é assinada pela juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, com data de 31 de março (sexta-feira), mas foi publicada somente nesta segunda-feira (3).
O pedido de compartilhamento das informações foi feito pela própria CPI, presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB), em 13 de fevereiro. Na mesma data, o vereador contou ao Portal Porque que pretende trabalhar de forma integrada com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, responsável pelas investigações sobre a possível compra superfaturada.
“Já solicitamos cópia de toda a investigação e dos documentos que o Gaeco tem em mãos. Também nos colocamos à disposição para entregar os documentos e os resultados de nossas investigações. A ideia é trabalhar em conjunto com o Gaeco, trocando informações”, conta (leia mais).
O pedido da CPI e a decisão da juíza foram anexados na ação que corre na 2ª Vara Criminal de Sorocaba e que tem como réus dois membros do primeiro escalão do Governo Manga, Fausto Bossolo e Paulo Henrique Marcelo que, na época, ocupavam os cargos de secretários de Administração e de Planejamento, respectivamente.
A ação ainda tem como réus o engenheiro da Prefeitura responsável pela avaliação do imóvel, Areobaldo Negreti, e os proprietários do prédio, Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca.
Eles são acusados de montar um esquema de corrupção na Prefeitura para comprar o prédio que vai abrigar a Secretaria de Educação por um valor superfaturado em R$ 10 milhões. As denúncias sobre a possível compra superfaturada foram publicadas com exclusividade pelo Porque em julho do ano passado (leia aqui).
Secretário-réu foi contra o compartilhamento
Sobre o pedido de compartilhamento das informações com a CPI, o secretário Paulo Henrique Marcelo foi o único réu que manifestou oposição. Ele argumentou que a Comissão instaurada na Câmara de Vereadores tem “viés exclusivamente político e de caráter midiático”.
A CPI, no entanto, foi montada por vereadores da própria base aliada do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), justamente para blindá-lo e evitar que a oposição formasse uma comissão parlamentar.
Já os réus Arthur e Renato Fonseca e Areobaldo Negreti não manifestaram oposição, enquanto Fausto Bossolo não respondeu. O MP também concordou com o compartilhamento das informações.
A juíza, então, decidiu autorizar o compartilhamento das informações que contam na ação penal por entender que “não cabe ao Judiciário, por juízo que não o de legalidade, obstar ou embaraçar legítimo instrumento de fiscalização de outro poder”. Além disso, argumenta a juíza, o processo não tramita em sigilo ou segredo.
