A Justiça entendeu que o uso de sedém, esporas, chicotes, choques elétricos, cintas e o barulho do ambiente significam imposição de maus-tratos aos animais. Foto: Reprodução
O juiz Aparecido Cesar Machado, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, concedeu liminar a uma Ação Civil Pública da Anda (Agência de Notícias de Direitos Animais) proibindo a realização de um circuito de rodeio e uma etapa da prova do laço na Festa do Peão de Itapetininga. O evento está previsto para acontecer no Recinto de Exposições Acácio de Moraes Terra, entre os dias 4 e 12 de novembro, como parte das comemorações do aniversário de 253 anos da cidade.
Em seu despacho, o juiz informa que decide pela liminar com base em parecer do Ministério Público do Estado, observando que “há expressa vedação legal à realização de rodeio em área urbana, assim como de imposição de crueldade contra animais… do denominado ‘circuito de rodeio completo’, sendo objeto do pedido de tutela de urgência a imposição de obrigação de não realização dos eventos que contem com as práticas denunciadas”.
O magistrado destaca argumento da Anda informando ser “notório que a submissão de um animal de aproximadamente 300 Kg por meio de objetos torturantes como sedém, esporas, chicotes, choques elétricos, cintas e o barulho do ambiente, a incômodo angustiante até fazê-lo cair significa imposição de maus-tratos”.
“A constatação da prática de crueldade não pode ser apagada sob o argumento da ocorrência de manifestação cultural”, comenta Machado, lembrando que, além disso, há regras sanitárias violadas, destinado ao controle do meio ambiente visando à promoção da saúde e prevenção de doenças, bem como da segurança do público.
A decisão foi encaminhada aos organizadores, à Prefeitura Municipal de Itapetininga, à Secretaria Estadual da Agricultura, às Polícia Militar e Civil e à Guarda Civil Municipal para a fiscalização do evento. Em caso de não cumprimento, a Prefeitura será multada em R$ 100 mil reais por dia.
Contestação
O coordenador da Festa do Peão, Cláudio Macarrone, da empresa de rodeios 3 Corações, informa que já contratou dois advogados para contestar a liminar e entrar com mandado de segurança para a realização do evento. De acordo com ele, a competição prevê apenas prova de montaria sem instrumentos que impliquem em crueldade contra os animais e a prova dos três tambores.
De acordo com Macarrone, a organização ainda não tem previsão do número de participantes das competições e tampouco do público, pois ainda não recebeu o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) que define a capacidade da arena. O ingresso ao recinto custará um quilo de alimento não perecível, exceto sal, ou um litro de leite. Além do rodeio, a festa prevê apresentação de artistas sertanejos todas as noites.
