Mônica Fida vem denunciando déficit na seguridade municipal; Prefeitura afirma que vai recorrer da decisão que suspendeu portarias de transferência da funcionária. Foto: reprodução/Instagram
O juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi, da 1ª Vara Cível de Votorantim, concedeu Tutela de Emergência à servidora municipal Mônica Fida, que havia sido transferida pela Prefeitura para trabalhar no cemitério da cidade. Ela foi “removida”de duas secretarias após ter feito denúncias sobre irregularidades no caixa da Votoprev (Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos), que presidiu por mais de um ano.
Desde o início de 2022, Mônica vinha afirmando, publicamente, que a Fundação só tem caixa para pagar benefícios a aposentados e pensionistas até meados de 2023.
Mônica não culpa a atual administração, da prefeita Fabíola Alves (PSDB), pela queda no fluxo de caixa. A funcionária pública afirma que a situação irregular perdura desde que a lei 1.830, de 2005, deixou de ser cumprida. Ainda assim, após sugerir que a atual gestão municipal tome providências, ela diz que passou a sofrer “perseguição política”.
Além de suspender a portaria que designou Mônica para a Secretaria de Serviços Públicos e para o cemitério; o juiz Crepaldi também suspendeu uma portaria anterior, de maio, que transferiu a ex-presidente da Votoprev da Secretaria de Saúde para uma escola no Jardim Tatiana, logo após ela pedir exoneração da Fundação.
No despacho, do dia 4 de novembro, o juiz decidiu “reconduzir a servidora Mônica Garcia Fida ao cargo de Escriturária da Secretaria da Saúde do Município de Votorantim, até ulterior deliberação deste juízo”.
Prefeitura se diz “surpresa”
Procurada pelo PORQUE, a Prefeitura de Votorantim respondeu que “recebeu com surpresa a decisão proferida. A servidora foi lotada na Secretaria de Serviços Públicos para exercer as funções de seu cargo de Escriturária.”
“Considerando que a servidora não possui inamovibilidade [garantia concedida aos magistrados e membros do ministério público de não serem transferidos, salvo por relevante interesse público], a Secretarias de Negócios Jurídicos irá recorrer da decisão, vez que houve afronta ao Estatuto do Servidor – Lei n 1090/93 e a Constituição Federal de 1988 – artigo 95”, conclui a nota da Prefeitura.
Para Mônica, o fato de a decisão judicial ter suspendido as duas transferências efetuadas desde que ela deixou a Votoprev, aponta para um suposto reconhecimento de assédio moral.
Na decisão, o juiz afirma que “a transferência depende de motivação idônea, cuja existência será averiguada após o contraditório, já que as Portarias não trazem a fundamentação para tais transferências, dando margem à interpretação da alegada perseguição política, invocada na inicial”.
Transferências
A secretaria de Saúde era o local original de trabalho de Mônica, como escriturária, desde que foi admitida por concurso, em 2006. Porém, na administração Fernando de Oliveira, a servidora foi emprestada durante anos ao Cartório Eleitoral.
No início da administração Fabíola, em 2021, Mônica foi eleita pela direção da Votoprev para presidir a Seguridade Social. Em maio deste ano, após apontar para o déficit financeiro, ela afirma que foi “pressionada” a pedir exoneração.
Logo após voltar para suas funções na Saúde, ela foi transferida para a Secretaria da Educação e ficou lotada em uma escola do Jardim Tatiana. Mônica afirma ao PORQUE que, já naquela época, discordou da mudança, mas cumpriu a nova designação.
Mesmo mudando de secretaria, Mônica continuou sustentando, para servidores públicos e para a imprensa, sua afirmação de déficit financeiro da Votoprev.
No dia 14, foi publicada portaria no Jornal do Município “removendo” Mônica para a Secretaria de Serviços Públicos. No dia 17, foi informada que, a partir daquela data, seu novo posto de trabalho seria o escritório do cemitério São João Batista.
No local, Mônica deparou-se com um ambiente infestado por baratas de moscas.No dia 18, Mônica obteve afastamento médico do serviço durante aquela semana. “Tive crises de ansiedade e de choro. É um ambiente totalmente insalubre”, disse Mônica.
A transferência de Mônica para o cemitério deu origem a uma carta de solidariedade à servidora, assinada por lideranças de diversos partidos da cidade e que foi publicada pelo PORQUE na ocasião (leia aqui).
Afastamento e retorno dia 5
Logo depois do afastamento médico, Mônica foi requisita pela Justiça Eleitoral para trabalhar como apoio logístico nas eleições. Enquanto isso, entrou com ação judicial pedindo para rever a transferência.
Após a eleição, Mônica tinha folgas e licença-prêmio acumuladas, devendo voltar a se apresentar à Secretaria de Saúdeno dia 5 de dezembro, caso a decisão judicial seja mantida.
Em outubro o PORQUE publicou reportagem sobre as reclamações de Mônica sobre a saúde financeira da Votoprev. Leia aqui.
