Denúncia de possível compra superfaturada do prédio da Secretaria de Educação, por R$ 10 milhões a mais que o preço de mercado, foi publicada com exclusividade pelo Portal Porque, no ano passado. Foto: Reprodução/GoogleMaps
A 2ª Vara Criminal de Sorocaba negou nesta quinta-feira (18) o pedido de absolvição sumária dos cinco acusados de participar da possível compra superfaturada do prédio da Sedu (Secretaria de Educação) de Sorocaba. Em sua decisão, a juíza Margarete Pellizari também negou o pedido dos réus para que a ação penal fosse rejeitada.
A decisão da juíza atende integralmente os pedidos do Ministério Público, feitos na última sexta (12), quando solicitou a rejeição das alegações preliminares das defesas (leia mais). Na decisão, a juíza Margarete Pellizari afirmou que as teses apresentadas pelas defesas “são essencialmente as mesmas levantadas nas respostas preliminares” e que já foram rejeitadas pela Justiça.
Basicamente, os réus alegam que as acusações do Ministério Público são vagas e não definem a participação de cada um no processo de compra do prédio da Sedu, o que dificultaria a defesa dos acusados.
Em março, a juíza já havia rejeitado as alegações das defesas, que repetiram os mesmos argumentos agora. Na época, a magistrada considerou que a denúncia do Ministério Público apresentou “indícios suficientes de autoria” dos crimes, que “conferem justa causa à ação penal”.
“A denúncia atendeu, sim, aos requisitos exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a exposição dos fatos e suas circunstâncias, bem como a indicação das elementares dos tipos penais atribuídos aos réus, tudo de forma a tornar clara a imputação e permitir o regular exercício da ampla defesa”, analisou a juíza.
Com a decisão proferida nesta quinta, a ação penal entra na reta final. A juíza deu prazo de cinco dias para que o MP e as defesas respondam sobre qual formato preferem para a audiência de instrução: presencial ou por teleconferência. A audiência de instrução é o último passo antes do julgamento da ação. É neste encontro que as partes e as testemunhas prestam o seu depoimento na chamada “prova oral”.
Segundo advogados ouvidos pelo Portal Porque, a juíza Margarete Pellizari costuma ser rápida em suas decisões, com julgamentos que ocorrem em um ou dois meses após a audiência de instrução. A expectativa é que a decisão saia ainda neste semestre.
O processo
A ação penal foi proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e tem como réus o secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo Manga, Paulo Henrique Marcelo (na época ele ocupava a Secretaria de Planejamento), o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, o engenheiro da Prefeitura responsável pela avaliação do imóvel, Areobaldo Negreti, e os proprietários do prédio, Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca.
Na ação, os promotores acusam os réus de montarem um esquema criminoso para que a Prefeitura de Sorocaba comprasse um prédio para abrigar a Sedu por R$ 10,3 milhões a mais que o preço real.
A denúncia de que a Prefeitura de Sorocaba comprou por quase R$ 30 milhões o prédio que havia sido anunciado por R$ 20 milhões foi publicada, com exclusividade, pelo Portal Porque em 21 de julho do ano passado (leia aqui).
