O ex-polegar Rafael Ilha Alves teve o pedido de gratuidade de assistência judiciária negado no Juizado Especial Cível. A decisão do processo 1000118-64.2021.8.26.0602 foi publicada nesta segunda-feira, 13.
Ilha foi réu em processo por ofensas a uma consultora de ong de Sorocaba, no Facebook, tendo sido condenado a pagar R$ 5.585,91, no ano passado, a título de indenização por dano moral. Mas acionou a Justiça para requerer gratuidade da assistência judiciária, a fim de não pagar as custas do processo.
O PORQUE publicou reportagem sobre o pedido de Ilha e sua condenação no dia 18 de maio deste ano – leia aqui.
Entre os motivos de recusa à concessão da gratuidade, destaca-se que não consta no imposto de renda de Ilha um imóvel em seu nome e observa-se que um veículo BMW foi transferido, gratuitamente, ao filho menor e que tem 100% do capital social de sua empresa de eventos em seu nome, apesar de não ter sido enviada a documentação sobre a movimentação da empresa.
“Essas peculiaridades deixam claro que o requerido possui atividade empresarial, no meio artístico e terapêutico, além de possuir patrimônio (veículo e dinheiro) em nome de seus filhos menores, evidenciando plena capacidade econômica para arcar com os encargos e processos que, aliás, não assumem elevado valor”, diz trecho da decisão.
Ilha deve pagar o advogado da consultora até esta quinta-feira, 15, quando termina o prazo de 48 horas concedido pela Justiça.
RELEMBRE O CASO
O caso começou quando a consultora publicou um texto crítico, em sua página no Facebook, sobre uma ação do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em seu bairro.
A postagem foi comentada por uma das seguidoras de Manga, que marcou vários nomes, incluindo o de Rafael Ilha. Para defender Manga e sua administração, Ilha entrou nos comentários com insultos à consultura, como: “E aí magrela, vc tá só o pó da rabiola, o Cadeq também atende mulheres.”
Cadq é uma empresa comercial que tem como sócia-proprietária a primeira-dama de Sorocaba, Sirlange Frate Maganhato. Com o nome de fantasia de Centro de Atenção ao Dependente Químico, promove palestras – que já tiveram várias participações de Rafael Ilha – e comercializa uma linha de suplementos alimentares e vitaminas, que prometem ajudar na superação dos vícios das drogas e do álcool.
Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não servem para tratar, prevenir ou curar doenças. Os produtos do Cadq são vendidos na internet a preços que chegam a R$ 129,90 e não têm eficácia científica comprovada.
