Segundo a Prefeitura, os integrantes da Romu estão atuando desde hoje em atividades voltadas à proteção dos bens, serviços e instalações do patrimônio público (Foto: Secom PMS)
Quarenta dias depois de ter suas atividades suspensas pela Justiça, a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) de Sorocaba retomou os trabalhos externos nesta sexta-feira, 30. A liberação foi autorizada pela Justiça, a pedido da Prefeitura, e teve recomendação favorável do Ministério Público Estadual.
As atividades da Romu de Sorocaba estavam suspensas pela Justiça desde o dia 22 de agosto. A medida foi tomada após a prisão de nove guardas municipais, acusados de torturar moradores da periferia de Sorocaba, durante as abordagens.
Segundo a Prefeitura, a Romu tem 24 guardas atualmente, que passaram por cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para retornar às ruas. Desde a suspensão das atividades do grupo, os GCMs vinham realizando serviços administrativos. Já os nove guardas acusados de tortura permanecem presos.
Embora as atividades externas da Romu Sorocaba estejam liberadas, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em agosto, que as guardas municipais não podem atuar como polícia, fazendo enquadramento ou abordagem. Os ministros reafirmaram a função das guardas conforme descrita na Constituição Federal, que as exclui do rol dos órgãos de segurança pública e limita sua atuação à proteção de bens, serviços e instalações do município.
Em Sorocaba, segundo a Prefeitura, os integrantes da Romu estão atuando desde hoje em atividades voltadas à proteção dos bens, serviços e instalações do patrimônio público, conforme decisão do STJ. A Prefeitura informa que os guardas também darão apoio à Justiça Eleitoral nas ações de logística e segurança voltadas às eleições que ocorrerão neste domingo, 2.
“Neste fim de semana, especialmente, os guardas apoiarão a Polícia Militar na escolta das urnas, para serem levadas às escolas que serão zonas eleitorais. A GCM também atuará em conjunto na segurança dessas unidades”, informa a assessoria de comunicação da Prefeitura.
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