A UPA Central de Votorantim teve sua homologação em favor do Instituto Avante Social no começo de maio, e o acordo para formalizar a administração foi firmado no dia 24. Foto: Divulgação/Prefeitura de Votorantim
O Instituto Avante Social enviou nesta quarta (7) uma notificação extrajudicial ao Portal Porque, solicitando direito de resposta sobre a reportagem intitulada “Empresa anuncia vagas de emprego na UPA de Votorantim antes mesmo de vencer licitação”, publicada na segunda-feira, dia 5.
Em respeito à Constituição Federal, que assegura a todos o direito de resposta, e ao padrão de conduta ético e democrático que é marca do jornalismo praticado pelo Portal Porque, publicamos abaixo, na íntegra, a resposta do Avante Social, seguida de algumas considerações de caráter jornalístico.
Direito de resposta
“Na data de 05/06/2023 às 21:27 o Portal Porque publicou em seu site, e nos seus perfis do Facebook e Instagram, notícia intitulada ‘EMPRESA ANUNCIA VAGAS DE EMPREGO NA UPA DE VOTORANTIM ANTES MESMO DE VENCER LICITAÇÃO – PREFEITURA IGNORA ATITUDE IRREGULAR; UNIDADE É ADMINISTRADA PELO INSTITUTO AVANTE SOCIAL, EMPRESA RECHEADA DE POLÊMICAS E QUE ESTÁ PRESTES A GANHAR UM CONTRATO MILIONÁRIO DO PREFEITO MANGA’, em que publica inverdades as quais resvalam neste Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, ora Notificante, razão pela qual impõe seja restaurada a verdade dos fatos, mediante os esclarecimentos abaixo:
Cabe ser dito que, ao contrário daquilo noticiado pelo Portal Porque, o Avante Social busca atuar dentro da mais estrita observância legal e moral, sendo os dizeres ora combatidos faltosos com a verdade, pelos motivos abaixo.
1. É importante esclarecer que não se ‘ganha’ contrato público. As contratações com a Administração Pública decorrem de certame realizado dentro dos rigores legais, no qual é selecionada a proposta mais vantajosa para o Poder Público, a partir de critérios objetivos. Assim, não há que se falar em ‘ganhar contrato de prefeito’, de modo que resta demonstrada a demasiada irresponsabilidade da reportagem ora combatida.
2. A postagem considerada irregular pela reportagem em referência, realizada por funcionário do Instituto Avante Social, se destinava, tão somente, a garantir a observância da natureza essencial do serviço de saúde assumido em decorrência do Chamamento Público 06/2022, o qual pode ser consultado por qualquer interessado.
3. A busca de profissionais no mercado apenas se iniciou em data posterior à homologação do resultado definitivo da CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2022, que ocorreu em 04/05/2023. De modo que eventuais contratações de pessoal apenas ocorreram após a assinatura do Termo de Colaboração nº. 007/2023. Ainda assim, destaca-se que não há qualquer vedação legal quanto à adoção de providências preliminares à assinatura de contrato, desde que não onerem a Administração Pública. Desse modo, apesar de adjetivada como ‘irregular’ a conduta deste Instituto, efetivamente, não o é.
4. O AVANTE SOCIAL é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, com vasta experiência em gestão hospitalar, assistência social e formação de profissionais, atuante no mercado desde o ano 2000, com exaustiva atuação em unidades de SAÚDE, prestando serviços de excelência. Assim, não assiste razão a reportagem ora combatida que ultrajou a imagem deste Instituto.
5. Por fim, no que concerne às supostas ‘polêmicas’ referidas na notícia, convém registrar que inexistem condenações criminais em face deste Instituto, ou de seus dirigentes, até a presente data. Razão pela qual eventuais especulações não se mostram suficientes a abalar a idoneidade desta organização.”
Nota de Redação
Embora a empresa alegue que a reportagem “publica inverdades as quais resvalam neste Instituto”, o texto do direito de resposta enviado por seu departamento jurídico não contesta nenhuma informação da matéria em foco. Pelo contrário: o Instituto confirma que anunciou vagas de emprego antes do fim da licitação.
De acordo com o texto enviado pelo Instituto, “a busca de profissionais no mercado apenas se iniciou em data posterior à homologação do resultado definitivo da CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2022, que ocorreu em 04/05/2023. De modo que eventuais contratações de pessoal apenas ocorreram após a assinatura do Termo de Colaboração.”
O acordo para administrar a UPA Central foi assinado no dia 24 de maio e, segundo a Prefeitura de Votorantim, “somente após a celebração do termo de colaboração podem ser iniciadas as contratações por parte da Organização Social”. Mas a empresa já estava anunciando vagas de emprego desde, pelo menos, o dia 7, com pedido para entrega de currículos até o dia 9/5.
Nesse período, embora o resultado da licitação estivesse homologado, o processo ainda não havia sido concluído. A empresa ainda teria até o dia 20 para apresentar a documentação, “para comprovação dos requisitos para a celebração da parceria”, conforme convocação publicada pela Prefeitura de Votorantim no dia 5 de maio.
No próprio texto do Termo de Homologação, publicado no dia 4, a Prefeitura de Votorantim deixa claro que: “A homologação não gera direito para a OSC [Organização Social, no casos o Avante] à celebração da parceria”, que só se concretizou no dia 24/5, duas semanas depois do anúncio de emprego publicado pelo Avante.
