Prefeitura de Votorantim terá dez dias para explicar os reajustes de vencimentos da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Foto: divulgação
A Prefeitura de Votorantim foi comunicada oficialmente do inquérito instaurado na segunda-feira, 3, pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), para investigar o suposto aumento irregular nos salários da prefeita Fabiola Alves (PSDB) e do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD). A investigação também abrange os salários dos secretários municipais.
A Prefeitura de Votorantim tem prazo de 10 dias para apresentar sua defesa contra o inquérito e adiantou que solicitará o arquivamento da denúncia, já que, segundo alega, antes mesmo da abertura do inquérito civil a administração já tinha tomado as providências requeridas, a fim de dar cumprimento provisório ao acórdão da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tratava do assunto desde 2012.
De acordo com o documento expedido pela promotora Alessandra Aparecida Gomes Koga, nos meses de abril de 2022 e agosto de 2022 o subsídio do vice-prefeito foi reajustado no percentual de 5% em cada oportunidade, passando o do valor de R$ 8.572,89, fixado para o início do mandato, para R$ 9.451,61.
Da mesma forma, ainda conforme a portaria de abertura do procedimento, constatou-se por meio do portal da transparência que os subsídios da prefeita também foram reajustados em três oportunidades, nos meses de abril, maio e agosto de 2022, sempre no percentual de 5%, passando de R$ 17.978,07 para R$ 20.811,86.
A promotora também lembra que os secretários municipais foram agraciados com sucessivos reajustes nos seus vencimentos, nos meses de fevereiro, março, abril e agosto de 2022. “Ocorre que os referidos reajustes teriam sido concedidos sem lei autorizativa, posto que a lei ordinária número 2.899 de 2022, que autorizou o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, não fez qualquer menção quanto a aplicação do reajuste geral anual aos subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais”, afirma.
Os vereadores também teriam recebido os reajustes.
A Prefeitura e a prefeita argumentam que tanto as atitudes do vice-prefeito (que rompeu com o governo) quanto as dos vereadores são de caráter meramente político, única e exclusivamente com o objetivo de atacar a imagem da prefeita.
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