O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da promotora Cristina Palma, determinou nessa segunda-feira, dia 4, a continuação de um inquérito já instaurado sobre irregularidades nas Residências Terapêuticas de Sorocaba. A determinação ocorreu após a promotora ter acatado a representação feita pela vereadora Fernanda Garcia (Psol), em fevereiro deste ano.
De acordo com o documento expedido pelo MP, o órgão solicita informações da coordenação de saúde mental do município sobre as tentativas de impedimento das fiscalizações da vereadora.
“É essencial a determinação da promotora, pois o que ocorreu foi de grande estranheza. Sou uma vereadora eleita e tenho a obrigação de fiscalizar o poder Executivo. Qualquer tentativa de barrar o trabalho já configura um desrespeito a um poder”, explicou a vereadora, que mesmo com as dificuldades criadas pela gestão municipal, seguiu a fiscalização nas Residências Terapêuticas, em parceria com o Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas).
DENÚNCIAS
Entre as denúncias feitas por Fernanda está o benefício assistencial recebido pelos moradores das residências, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do governo federal. Alguns moradores alegaram à comissão de fiscalização que não têm acesso integral aos valores que são administrados por curadores, retirando a autonomia deles na escolha de compras simples, como uma peça de roupa, e também da falta de uma política de transparência.
A vereadora alerta que o problema pode ser mais grave. “Preocupo-me com o uso destes valores para sustento da casa na compra de comidas, medicamentos e até móveis, que foi uma das denúncias que tive conhecimento. As empresas conveniadas com a prefeitura recebem um valor mensal de R$ 5.256,37 por morador para custeio das necessidades destes, então por que o uso do BPC para essas compras?”, indagou a vereadora.
Há denúncias também sobre a má gestão de empresas terceirizadas, como no caso da Associação Paulista de Gestão Pública (APGP). “Importantíssima essa atitude tomada pela promotora já que são recorrentes, infelizmente, notícias sobre má gestão de terceirizadas quando atuam no serviço público”, completou Fernanda.
FISCALIZAÇÕES
Outra determinação feita por Palma remonta às ações realizadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pôs fim aos hospitais psiquiátricos. Na decisão da promotoria, o Núcleo Técnico do Ministério Público é oficiado para realização de novas visitas às residências terapêuticas.
A vereadora afirma ainda que continuará realizando outras fiscalizações em apoio à investigação. Além do mandato de Fernanda Garcia, o Flamas e o Fórum Popular de Saúde também acompanham o caso.
