Há sete meses, Prefeitura de Sorocaba ensaia licitação para administração da unidade, que se encontra sob contrato emergencial. Foto: Secom/PMS
A Prefeitura de Sorocaba suspendeu na última sexta, dia 3, a licitação para contratar a empresa responsável pela administração da Unidade Pré-Hospilatar da Zona Norte. Esta foi a quarta vez que o Governo Manga paralisou a licitação nos últimos sete meses. Enquanto isso, a Prefeitura contratou em caráter emergencial, no final do ano, uma empresa para fazer a administração da UPH da Zona Norte por quase R$ 18 milhões, por seis meses.
O Portal Porque apurou que as sucessivas suspensões dos editais encontraram resistência dos servidores que trabalham no setor de licitação. Segundo relatos ouvidos pela reportagem, todas as ordens de derrubada do edital foram expedidas diretamente por uma gestora da Secretaria de Saúde aos servidores.
“Em setembro, a gestora entrou na sala durante o pregão, chamou os servidores e mandou derrubar a licitação. Disse que a mesma ‘estava com problemas’. Tentamos explicar para ela que estava tudo dentro da lei e já acontecendo, com os representantes das OSs [organizações sociais] entregando as propostas. Mas ela insistiu e mandou derrubar a licitação. Depois disso, a Prefeitura fez o contrato emergencial com o Instituto Avante Social diretamente do e-mail do secretário [Cláudio Pompeo] sem colocar no Portal da Transparência”, conta um funcionário do setor de licitações, que terá sua identidade preservada. O Porque também vai preservar a identidade da gestora, que é funcionária de carreira da Prefeitura há 21 anos.
A contratação emergencial do Instituto Avante Social, de Belo Horizonte, foi feita no dia 22 de dezembro, três dias depois da terceira derrubada do edital. No entanto, o Porque sabe que o Avante seria contratado desde o dia 7 de dezembro, quando recebeu a informação de um dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde. O valor do contrato, de R$ 17.993.341,50 por seis meses, é cerca de R$ 1,2 milhão mais caro que o contrato do antigo administrador da UPH da Zona Norte, o Instituto Diretrizes.
Embora a contratação tenha sido feita em caráter emergencial para que os serviços da unidade de saúde não fossem paralisados, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) publicou um vídeo no mesmo dia em suas redes sociais para enaltecer a nova empresa que assumia a UPH da Zona Norte. Segundo Manga, o atendimento à população, com o Instituto Avante, iria melhorar muito, já nos próximos dias. Manga também deu entrevistas para a imprensa enaltecendo a mudança de gestão, que foi tema até de uma matéria divulgada pela Prefeitura no dia 23 de dezembro, com o título: “Sob nova gestão, UPH Zona Norte recebe ampliação do atendimento e revitalização”.
No texto, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura afirma que “após o encerramento do contrato com a instituição anterior, uma ampla e minuciosa pesquisa de mercado foi realizada e a entidade contratada que passa a assumir a unidade é o Instituto Avante Social”. A nota também veicula um comentário do prefeito Rodrigo Manga: “Estamos acompanhando de perto essa mudança de modelo de gestão, para que a população possa ter um atendimento melhor, mais ágil e humanizado, garantido o respeito que todo sorocabano merece.”
A matéria da Secretaria de Comunicação da Prefeitura não informa que o contrato é temporário e emergencial e que a licitação havia sido suspensa.
Quatro vezes derrubada
O primeiro problema com a licitação para contratar a empresa responsável pela UPH da Zona Norte ocorreu no dia 23 de junho do ano passado, após a empresa vencedora já ter sido homologada pela Prefeitura. Na ocasião, o secretário de Saúde decidiu revogar o edital, lançando uma nova licitação. A justificativa para a revogação era de que as especificações para o atendimento na área psiquiátrica precisavam passar por uma revisão que mudaria os itens, serviços e quantidade previstos no edital.
Exatamente três meses depois, em 23 de setembro, a Prefeitura de Sorocaba decidiu suspender o novo edital lançado pouco antes, pois “verificou a necessidade de revisão dos atos”. No termo de suspensão, o secretário de Saúde do Governo Manga explicou que a Prefeitura deixou de publicar os extratos de esclarecimentos na imprensa oficial, o que prejudicaria os princípios da publicidade e transparência, segundo escreveu o próprio Cláudio Pompeo. Foi um “erro substancial”, reconheceu.
Três meses depois, nova suspensão do edital, assinada no dia 19 de dezembro. Três dias antes, o Instituto Sallus, que participava da concorrência, entrou com pedido de impugnação, alegando, entre outros pontos, que as exigências da Prefeitura violavam o princípio da igualdade e que havia critérios de avaliação subjetivos. Cláudio Pompeo decidiu então suspender o edital um dia antes da sessão pública para recebimento de propostas por entender que o pedido de impugnação “carece de análise detalhada e pode impactar na condução do certame”.
Embora tenha contratado uma empresa em caráter emergencial três dias depois, com direito a publicação em tom propagandístico no site da Prefeitura e nas redes do prefeito, a licitação foi reaberta. Mas, na última sexta, dia 3, foi novamente suspensa, conforme termo publicado no Jornal do Município. O motivo da suspensão é dado de forma genérica no termo: “Notou-se (sic) vícios administrativos no edital que carece de análise detalhada e que pode impactar na condução do certame.” A sessão pública de recebimento de propostas estava marcada para esta segunda, dia 6.
Enquanto não define a nova empresa, a Prefeitura mantém o Instituto Avante contratado de forma emergencial por R$ 3 milhões por mês. O Porque enviou uma série de questionamentos para a Prefeitura, mas a Secretaria de Comunicação não respondeu, como de costume. O espaço segue aberto para que o Governo Manga explique o que está ocorrendo com a licitação da UPH da Zona Norte.
