O STF autorizou as prefeituras a oferecer transporte gratuito para toda a população no segundo turno das eleições, mas o Governo Manga se recusa a responder se vai contribuir para que os mais pobres possam votar. Foto: Agência Brasil
Três dias depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar as prefeituras a oferecer transporte público gratuito para toda a população no segundo turno das eleições, o Governo Manga permanece em silêncio e, ao que tudo indica, não vai liberar as passagens de ônibus. O objetivo da medida é incentivar a participação popular nas eleições, que têm tido altos índices de abstenção.
Desde a última quarta, dia 19, o PORQUE tem questionado a Secretaria de Comunicação da Prefeitura sobre a possibilidade de transporte gratuito no dia 30 de outubro. A Secretaria comandada por Fernanda Burattini, no entanto, não respondeu as perguntas do portal. A Secom, aliás, não atende ao PORQUE desde dezembro do ano passado, quando o portal publicou uma série de reportagens sobre irregularidades nas licitações da Prefeitura.
Para observadores políticos, a recusa do transporte gratuito tem uma razão de ser, além de quaisquer justificativas meramente financeiras. Manga tem sido o principal cabo eleitoral na região do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e, obviamente, não tem interesse em garantir o transporte gratuito no dia da votação, benefício que favoreceria a população mais pobre e, como mostram as pesquisas, os principais eleitores de Lula (PT).
Em abril deste ano, quando o prefeito realizou no CIC um sorteio de apartamentos que, se tudo der certo, só começarão a ser construídos daqui a um ano, a Prefeitura liberou ônibus de graça para a população participar de um evento flagrantemente eleitoreiro. Na ocasião, o PORQUE levantou, pela Lei de Acesso à Informação, que 1.015 passageiros se beneficiaram da gratuidade, e que o valor de R$ 8.932 acabou sendo arcado pelas próprias empresas de ônibus que operam em Sorocaba — o que equivale dizer que a despesa foi diluída no custo dos transportes, que são subsidiados pela Urbes.
Além do sorteio de apartamentos que não existem no CIC, Manga ainda ofereceu ônibus de graça para a população em, pelo menos, outras duas ocasiões: nos mutirões de emprego, vistos nos bastidores políticos como eventos de autopromoção do prefeito, e em setembro do ano passado, na comemoração do primeiro ano de operação da concessionária BRT.
A decisão desta semana do Supremo libera as empresas de transporte a oferecer passagens de graça no dia do segundo turno, sem que isso possa configurar crime eleitoral. Após a decisão, centenas de cidades iniciaram campanhas de mobilização para garantir a gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições, como Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória.
Ação na Justiça
O ex-deputado estadual, professor e advogado Raul Marcelo (Psol) entrou nesta sexta-feira, 21, com uma ação de medida cautelar na Justiça para que a Prefeitura de Sorocaba forneça transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Além dessa iniciativa, Raul também lançou nesta semana uma petição online para obter assinaturas e, assim, pressionar o prefeito Rodrigo Manga a garantir que os sorocabanos possam exercer seu direito de votar no dia 30 de outubro.
Raul Marcelo lembra que em Sorocaba, no primeiro turno, 93.037 pessoas deixaram de votar. “A abstenção no Brasil é historicamente maior entre pessoas de menor renda, que não têm condições de ir votar por conta do preço do transporte”, comenta. Em Sorocaba, a passagem custa R$ 4,40. “Para ir e voltar, uma pessoa, sozinha, tem que gastar R$ 8,80. Para uma família numerosa e vulnerável, o valor gasto pode equivaler a vários dias de alimentação”, destaca o ex-deputado.
