Processo de desapropriação e compra do imóvel, apesar do valor de R$ 30 milhões, teve uma tramitação relâmpago na Prefeitura. Imagem: Porque
A Prefeitura de Sorocaba levou apenas um mês para realizar todo o processo de desapropriação e compra do prédio da Secretaria de Educação. Embora o negócio tenha custado R$ 29,8 milhões para os cofres do município, o Governo Manga concluiu os trâmites da desapropriação e compra em exatos 30 dias; de 22 de outubro a 22 de novembro de 2021. Dez dias mais tarde, o dinheiro já estava na conta dos proprietários do imóvel.
Neste curto período, o processo passou, de forma relâmpago, por pelo menos cinco secretarias, além do Gabinete do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos): Educação, Administração, Planejamento, Fazenda e Governo. Nenhuma delas encontrou qualquer indício de irregularidade. A compra, superfaturada em R$ 10,3 milhões, segundo o Ministério Público, transformou cinco pessoas em réus, entre elas, dois membros do primeiro escalão do Governo Manga (leia aqui).
O Portal Porque teve acesso a todo o processo de desapropriação e compra do prédio da Secretaria de Educação, no Campolim. Com mais de 200 páginas, o processo começa no dia 22 de outubro, com um “termo de solicitação” assinado pelo secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara.
Três dias depois, o PA (processo administrativo) da Prefeitura para a desapropriação e compra do imóvel já estava pronto, incluindo um detalhado estudo preliminar de diligência e vistoria, com fotos do local, assinado por engenheira da Secretaria de Educação.
Com passagens-relâmpago por cinco secretarias, o processo recebeu parecer favorável do Departamento Jurídico no dia 11 de novembro. No dia seguinte, o decreto que declarou o imóvel como de “utilidade pública” já estava publicado no Jornal do Município, com a assinatura do prefeito Manga.
Menos de uma semana depois, no dia 18 de novembro de 2021, o engenheiro da Prefeitura Areobaldo Negreti entregava seu polêmico laudo com a avaliação do imóvel, apontando que o prédio valia R$ 29,8 milhões. No processo, não há o laudo anterior da Prefeitura, obtido pelo Ministério Público, que aponta para um valor inferior em R$ 10,3 milhões. O laudo de R$ 19,5 milhões desapareceu (leia mais).
O engenheiro Negreti, por sua vez, já confessou para o Ministério Público que recebera R$ 20 mil do então secretário de Administração de Manga, Fausto Bossolo, para falsificar o laudo de avaliação (leia aqui). O engenheiro tentou, sem sucesso, um acordo de delação premiada com o MP, mas acabou incluído na lista de réus.
Dinheiro na conta
Apenas quatro dias separam a entrega do laudo de avaliação do imóvel, com valor confessadamente superfaturado, e a ordem de execução da desapropriação e compra emitida pela Secretaria de Administração, no dia 22 de novembro.
No mesmo dia, os proprietários do imóvel são notificados da desapropriação, data que marca exatamente um mês do início do processo. O acordo é assinado no dia seguinte, 23 de novembro, e, pouco mais de uma semana depois, em 2 de dezembro de 2021, a Prefeitura deposita R$ 29,8 milhões na conta dos proprietários do imóvel, Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, representados pela AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações.
O escândalo
O escândalo da compra superfaturada do prédio da Secretaria de Educação foi revelado com exclusividade pelo Porque, em 21 de julho do ano passado, quando o Portal publicou uma reportagem mostrando que a Prefeitura de Sorocaba adquiriu por quase R$ 30 milhões um prédio que havia sido anunciado por R$ 20 milhões (leia aqui). Desde então, o caso virou tema de uma CPI na Câmara de Sorocaba e investigação no Ministério Público, que já ingressou com ação na Justiça.
Agora, o Porque teve acesso exclusivo à íntegra das investigações do Ministério Público e do processo e está publicando os principais detalhes numa série de reportagens. A primeira matéria traz detalhes do depoimento dado pelo engenheiro da Prefeitura que assinou o laudo de avaliação do prédio com valor superfaturado em R$ 10,3 milhões. No depoimento, o servidor confessa que recebeu dinheiro do então secretário de Administração de Manga, Fausto Bossolo, para superfaturar o laudo de avaliação (leia aqui).
O processo ao qual o Porque teve acesso tem 1.011 páginas e revela detalhes das investigações sobre a compra superfaturada da sede da Secretaria da Educação. Segundo a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público), os crimes teriam sido cometidos com o intuito de superfaturar em R$ 10,3 milhões o preço do prédio localizado na Rua Romeu do Nascimento, 247, Campolim.
Neste momento, todos os réus, com exceção de Bossolo, já apresentaram suas defesas prévias. Bossolo tem até o dia 4 de março para apresentar a sua e arrolar testemunhas. A partir daí, o MP volta a se manifestar sobre as defesas apresentadas e o processo fica à disposição para a Justiça dar sua sentença.
