O Governo Manga tem usado a estrutura oficial da comunicação da Prefeitura e parte da imprensa sorocabana para divulgar notícias falsas sobre o Casa Nova Sorocaba, principal promessa de campanha do prefeito. Essa ofensiva de marketing baseada em fake news* tem criado na população, desde o final do ano passado, a expectativa de que as obras do primeiro empreendimento estão prestes a sair do papel.
No entanto, o PORQUE teve acesso a documentos oficiais da Prefeitura que mostram a realidade: as obras do primeiro conjunto habitacional devem começar somente em setembro do ano que vem, com previsão de entrega para setembro de 2026, quase dois anos depois do fim do mandato de Manga.
De acordo com o último comunicado oficial divulgado pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura para a imprensa, em 19 de agosto, as obras do primeiro empreendimento do Casa Nova Sorocaba, no Jardim Tropical, estão programadas para começar em novembro deste ano. No lançamento do edital, a Prefeitura divulgou outra data, que foi estampada no título de uma reportagem publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul, em 15 de outubro de 2021 — um ano atrás, portanto: “Obras do Casa Nova Sorocaba têm previsão para começar em novembro”.
A realidade
O PORQUE acionou a Lei de Acesso à Informação e descobriu que, antes de a obra efetivamente começar, há um prazo de 16 meses para execução de alguns procedimentos burocráticos, como a aprovação do projeto arquitetônico, o licenciamento da obra, a aprovação do empreendimento com o agente financeiro, o registro da incorporação e a convocação da demanda. Entre todos esses procedimentos, o único que foi concluído até agora foi a aprovação do projeto arquitetônico, de acordo com as informações exclusivas obtidas pelo PORQUE.
Na resposta oficial dada pela Lei de Acesso à Informação ao PORQUE, a Divisão de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária detalha os prazos da etapa inicial: “O total desta etapa poderá atingir até 480 dias, sendo que hoje (03/10/2022) já se passaram 140 dias, restando até 340 dias”, prazo que terminaria em setembro do ano que vem.
A estimativa de prazo de execução do empreendimento é de 36 meses a partir do fim da primeira etapa, segundo a Secretaria de Habitação, perfazendo um total de 52 meses a partir da data de assinatura do contrato, firmado em 16 de maio deste ano. Assim, o prazo total de conclusão da obra termina em 16 de setembro de 2026, um ano e nove meses depois do fim do mandato de Manga, que, a confirmar-se o cronograma, encerraria o Governo sem entregar sua principal promessa de campanha.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura, no entanto, vem divulgando que a obra do primeiro empreendimento do Casa Nova deve ser concluída em 2024, dois anos antes do prazo previsto em contrato. Nos textos oficiais, não há nenhum embasamento que justifique a antecipação.
Na resposta dada ao PORQUE via Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Habitação ressalva que “existe uma expectativa” de que o início das obras seja antecipado de setembro para março do ano que vem; isso se as chuvas de verão ajudarem e os prazos de algumas etapas forem antecipados, destaca a Secretaria. Mesmo com esta previsão mais otimista, que depende até das condições climáticas, as obras começariam cinco meses depois do prazo que vem sendo divulgado pela Prefeitura nos últimos comunicados oficiais.
‘Apartaventos’
Mesmo sem ter nada para entregar, o prefeito Manga já sorteou 250 pessoas — dentre mais de 46 mil que estão cadastradas na fila da casa própria em Sorocaba — para serem contempladas com um dos 80 apartamentos sociais, que estão previstos para serem entregues de forma gratuita ou vendidos para a população com descontos de 25% a 75%, neste primeiro empreendimento no Jardim Tropical.
Nesta sexta, dia 7, o prefeito publicou um vídeo em suas redes sociais, em que aparece assinando alguns documentos do segundo conjunto habitacional do Casa Nova, previsto para ser construído no Jardim Itanguá. Embora o primeiro empreendimento ainda não tenha saído do papel, o título do vídeo é: “Transformando mais um empreendimento do Casa Nova Sorocaba em realidade”.
No vídeo, o prefeito também promete realizar mais dois sorteios em dezembro, deixando cerca de 750 famílias à espera de uma moradias, que já estão sendo chamadas nos bastidores da política, inclusive por aliados do prefeito, de “apartaventos”.
*fake news – histórias falsas que parecem ser notícias, divulgadas na internet ou usando outras mídias, geralmente criadas para influenciar opiniões políticas ou como piada (definição do Cambridge Dictionary – veja aqui).
