A divulgação da Prefeitura, com imagem de um projeto que não existe (acima), não diz que a licitação é da Policlínica
A licitação para construção do Hospital Municipal de Sorocaba está parada na Prefeitura desde maio do ano passado, mas o Governo Manga divulgou uma notícia deturpada, na semana passada, ao afirmar para a população que a unidade de saúde está saindo do papel.
No último dia 9, a Prefeitura divulgou uma nota para a imprensa com o título: “Complexo Hospitalar Municipal de Sorocaba está confirmado na Zona Norte e inicia processo licitatório de construção”.
Na verdade, o processo de licitação aberto é para a nova Policlínica de Sorocaba, prevista para funcionar ao lado do hospital, no mesmo terreno. A obra é do Governo Federal e nada tem a ver com o Governo Manga, embora o prefeito tenha assumido a paternidade e divulgado de forma dúbia, dando a entender que é o hospital que está saindo do papel.
O texto da Prefeitura, também divulgado em seu site e nas redes sociais, ganhou ampla repercussão da imprensa sorocabana, aumentando o alcance da fake news criada pelo Governo Manga (leia aqui a íntegra da notícia deturpada pela Prefeitura).
A nota do Governo Manga, lacônica, chama o empreendimento de “Complexo Hospitalar” e trás detalhes de como seria o hospital, cuja licitação foi interrompida há quase um ano, sem explicações. O texto não menciona em nenhum momento que a licitação é da nova Policlínica.
“Esta é uma obra que entrará para a história de Sorocaba e será um marco na saúde, melhorando e dando dignidade ao atendimento da população sorocabana”, destaca o prefeito Rodrigo Manga na matéria da Prefeitura. O chefe do Executivo também usou suas redes sociais para divulgar o início da licitação do “Complexo Hospitalar”.
A verdade
O Portal Porque teve acesso ao Termo de Referência do processo licitatório CPL 0030/2023. Nele, consta que o objeto é a “Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica). Contrato de repasse nº 905321/2020/MSAUDE/CAIXA — Convênio com o Governo Federal”, bem diferente de um Complexo Hospitalar anunciado pelo prefeito Manga.
A justificativa para construção também ressalta que se trata de uma solicitação da Secretaria da Saúde, que espera “transferir os serviços prestados no prédio antigo para o novo, visando prestar um atendimento ágil, com mais qualidade e resolutividade, bem como a maior satisfação dos usuários do SUS, pois serão atendidos em um prédio com estrutura física adequada”. Ou seja, a ativação da nova Policlínica deve resultar no fechamento da atual, em Santa Rosália.
De acordo com a licitação, a Nova Policlínica será construída na avenida Ipanema, na antiga garagem da empresa de ônibus TCS. O valor estimado é de R$ 18,818 milhões. A empresa vencedora da concorrência terá um prazo de 24 meses para entregar a obra. É mais uma obra que, apesar da propaganda, o prefeito Rodrigo Manga não entregará no seu mandato, assim como os apartamentos do Casa Nova Sorocaba, sua principal promessa de campanha (leia aqui).
O Hospital Municipal
O Hospital Municipal está previsto em lei há mais de dez anos. Ele nasceu de um projeto de iniciativa popular apresentado na Câmara de Vereadores de Sorocaba em maio de 2012. A proposta conseguiu mais de 26 mil assinaturas de eleitores sorocabanos, após uma forte campanha do então vereador Izídio de Brito (PT), do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região e de outras organizações sociais.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão no dia 7 de fevereiro de 2013 e em segunda discussão no dia 14 de fevereiro do mesmo ano. O então prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) vetou a proposta alegando que a iniciativa para construção da unidade deveria ser feita por meio de projeto de lei do Executivo.
O veto foi rejeitado por 15 dos 20 vereadores de Sorocaba no dia 26 de março de 2013. No dia 3 de abril de 2013 a proposta para construção de um Hospital Municipal virou lei.
Por pressão da Câmara, a Prefeitura comprou, em junho de 2013, a área de 36 mil metros quadrados da antiga garagem da empresa de ônibus TCS pelo valor de R$ 13,6 milhões. A ideia era que no local fosse construído o Hospital de Clínicas de Sorocaba. A Prefeitura de Sorocaba chegou a publicar um edital de Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e operação do hospital, mas a proposta não saiu do papel.
Durante a conturbada administração do então prefeito José Crespo (DEM), o chefe do Executivo quis que a área comprada pela Prefeitura fosse cedida à empresa privada que administra o BRT em Sorocaba. Já a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) no dia 10 de dezembro de 2020 (faltando 21 dias para o final do seu governo), por meio de decreto, definiu que a empresa Consórcio Sorocaba deveria utilizar o imóvel exclusivamente para fins de implantação da garagem e do centro de controle operacional do Sistema BRT.
O ex-vereador Izídio de Brito acionou, então, o Ministério Público, que mandou a Prefeitura revogar o decreto e manter o terreno destinado ao Hospital Municipal. Com o fim do mandato de Jaqueline, o decreto foi revogado pelo prefeito Rodrigo Manga, nos primeiros dias de mandato, destinando a área novamente para construção de um hospital municipal que, até agora, só existe na promessa.
