Segundo a Secretaria Estadual de Educação, a Prefeitura só aceita vender para os alunos do Estado o passe social, que custa R$ 4,40, enquanto o passe escolar custa R$ 2,70 (Foto: Secom PMS)
Em mais um capítulo da briga política entre o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e o governador Rodrigo Garcia (PSDB), a Secretaria Estadual de Educação revelou que a Urbes está se recusando a vender para o Estado passe de estudante para atender os alunos da rede estadual de ensino em Sorocaba. A revelação foi feita durante a sessão desta quinta 29 da Câmara de Sorocaba, que recebeu um ofício do secretário Estadual de Educação, Hubert Alquéres, pedindo ajuda dos vereadores para resolver o problema. Segundo a pasta, a Prefeitura só aceita vender para o Estado o passe social, que custa R$ 4,40, enquanto o passe escolar custa R$ 2,70.
De acordo com o relato feito pelo secretário no ofício, o último contrato celebrado entre o Estado e a Urbes foi em 2020, ainda no Governo Jaqueline Coutinho. O contrato, no entanto, foi suspenso no mesmo ano devido à pandemia do novo coronavírus, quando as aulas passaram a ser remotas.
Com a retomada das aulas presenciais, o Estado pediu no início do ano passado, já sob o Governo Manga, para que a Urbes retomasse o contrato do passe estudante, mas a empresa pública negou. “Desde então, todas as tratativas para a celebração de um novo ajuste têm sido frustradas”, diz o secretário. Ao todo, segundo a Secretaria de Educação, são 1.900 alunos da rede estadual de ensino em Sorocaba que utilizam o passe estudante.
Idas e vindas nas negociações
De acordo com o relato da Secretaria Estadual de Educação encaminhado à Câmara, a Urbes passou a exigir que os valores do contrato fossem reajustados para retomar a parceria com o Estado. Análise técnica solicitada pela Secretaria de Educação, no entanto, constatou que as mudanças propostas pela Urbes alteravam o objeto do contrato, e não apenas o valor. Diante da análise técnica, a Secretaria negou a proposta da Urbes e solicitou “a imediata retomada do serviço contratado”.
A Urbes, porém, negou a retomada do contrato, segundo a Secretaria de Educação, que, para não deixar os alunos sem ônibus, contratou transporte fretado, muito mais caro. A secretaria, diz o relato, “continuou em tratativas com a concessionária para nova formalização de contratação por inexigibilidade. Além disso, foram realizadas reuniões entre a Diretoria de Ensino e a Urbes para assegurar acordo sobre os valores do passe estudantil. Em contrassenso, as negociações demonstraram-se infrutíferas”, aponta.
Em janeiro deste ano, ainda segundo o relato, a Secretaria Estadual de Educação deu início ao processo de contratação de transporte fretado para atender aos estudantes de Sorocaba em 2022. “No entanto, em etapa avançada da instrução processual, a Urbes informou, via e-mail, que acataria o valor por estudante previamente estabelecido na contratação de 2020. Desta forma, a Administração [Secretaria de Educação] iniciou a instrução de novo processo de inexigibilidade. Posteriormente, apesar de previamente aceitas as condições para contratação da bilhetagem eletrônica, a Urbes solicitou adaptação no termo de referência e minuta do contrato para antecipação da forma de pagamento. Devido à mora na instrução processual causada pelo questionamento da Urbes, a pasta foi obrigada a realizar a terceira contratação de serviços de transporte de frete, que encontra-se hoje vigente”, conta a Secretaria.
Por fim, a Secretaria de Educação destaca que o fornecimento de transporte escolar é uma política pública prevista pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e informa que a pasta “tem diversos contratos de aquisição de passe escolar com diversas empresas de transporte público nos municípios do Estado”.
Passe mais caro
Segundo a Secretaria de Educação, a Urbes só aceita vender para o Estado o passe social, que custa R$ 4,40, enquanto o passe escolar custa R$ 2,70. “O passe social se destina a outro público, que não os estudantes. Não se justifica que venha a ser adquirido pela pasta para implementar sua política de transporte escolar. Se assim fosse, o objeto de contratação e a política pública a ser executada seriam totalmente desvirtuados, implicando em ofensa aos princípios da legalidade e moralidade administrativa”, avalia.
Na conclusão do ofício, a Secretaria Estadual de Educação faz uma série de críticas à Urbes, lembrando que a parceria para compra de passe estudante vem desde 2016, sem que a Prefeitura tivesse colocado algum óbice até hoje. “A Urbes ao negar a contratação da inexigibilidade viola os princípios inerentes à empresa pública, pois se abstém de ampliar seu faturamento e impede a expansão dos serviços aos estudantes da municipalidade, veemente contra a alocação dos recursos geridos por esta”.
A Câmara de Sorocaba, agora, deve se posicionar diante do ofício da Secretaria de Educação, que pede apoio dos vereadores para o fechamento de um novo contrato. Em entrevista ao PORQUE, a vereadora Iara Bernardi (PT) disse que vai trabalhar para que o impasse seja superado e que “espera que a Prefeitura, através da Urbes, entre num acordo logo com a Secretaria de Estado da Educação para que os alunos não fiquem sem transporte”.
O PORQUE enviou questionamentos para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, mas a pasta comandada pela secretária Fernanda Burattini não tem respondido à reportagem desde dezembro do ano passado, deixando os cidadãos sem informação. Caso a Secom decida responder e prestar esclarecimentos para a sociedade, a versão da Prefeitura será publicada aqui.
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