A Câmara de Sorocaba transformou um assunto que diz respeito à saúde das mulheres num debate religioso, que consumiu cerca de 40 minutos da sessão desta quinta, dia 9. Ao fim das discussões, os vereadores rejeitaram um requerimento da vereadora Fernanda Garcia (Psol), que solicitava informações da Prefeitura sobre a ausência do procedimento de laqueaduras na rede pública de saúde de Sorocaba.
Embora o requerimento da vereadora não aborde o tema religião, a maioria dos vereadores rejeitou o documento por conta de uma crítica feita por Fernanda Garcia ao abordar a falta de laqueaduras, em suas redes sociais. Segundo a vereadora, o procedimento destinado a mulheres que não querem engravidar não é oferecido na cidade por motivos “ideológicos”, já que os dois hospitais conveniados da Prefeitura, a Santa Casa e o Santa Lucinda, são administrados por pessoas ou entidades ligadas à Igreja Católica, que é contra os métodos contraceptivos.
Diante da recusa dos dois hospitais, a Prefeitura permaneceu inerte e hoje, segundo a vereadora, a mulher só consegue fazer a cirurgia de laqueadura na rede pública por ordem judicial. Ainda de acordo com Fernanda, atualmente existem 415 mulheres à espera do procedimento de laqueadura na rede pública de Sorocaba.
Vereadores se recusam a questionar a Prefeitura sobre a falta do procedimento na rede municipal. (Foto: Construtora Planeta)
Os requerimentos da Câmara costumam ser aprovados em bloco e sem discussão. Mas, diante da crise que as críticas da vereadora geraram com o padre Flávio Jorge Miguel Júnior, responsável pela administração da Santa Casa (leia mais aqui), os parlamentares decidiram conduzir o debate pela via religiosa.
O vereador Fernando Dini (MDB) foi o primeiro a falar e saiu em defesa da Santa Casa e do Santa Lucinda. “O tema trazido à discussão é muito bom, mas não se pode acusar a igreja pela falta de laqueaduras. A vereadora não foi conversar com os dois hospitais sobre o assunto e sai atacando quem tem desenvolvido um excelente trabalho para a saúde de Sorocaba. Sou contra esse requerimento”, disse.
Assim como Dini, outros 11 vereadores rejeitaram ou se abstiveram de votar o requerimento que apenas questiona a falta de laqueaduras às mulheres de Sorocaba. O questionamento da vereadora teve apenas quatro votos favoráveis: o dela, o da vereadora Iara Bernardi (PT) e o dos vereadores Péricles Régis (Podemos) e Ítalo Moreira (PSC).
Péricles fez questão de ressaltar que o requerimento não aborda religião e apenas fiscaliza os trabalhos da Prefeitura, que é a função do vereador. Já Ítalo votou favorável, mas criticou Fernanda por envolver a religião em sua postagem nas redes sociais. Iara, por sua vez, disse que entende a posição dos hospitais ligados à Igreja Católica, mas destacou que é obrigação da Prefeitura encontrar uma alternativa para oferecer a laqueadura para as mulheres na rede pública.
O vereador Dylan Dantas (PSC) também defendeu os hospitais e disse que votou contra o requerimento porque a vereadora Fernanda envolveu a religião no debate. Ele sugeriu que a vereadora reapresente o mesmo requerimento, mas sem falar de religião. “Ele será aprovado”, disse Dylan.
A vereadora Fernanda lamentou o posicionamento dos vereadores, disse que a sessão parecia uma “volta à idade das trevas” e garantiu que vai apresentar novamente o requerimento sem mudar uma linha. “Vou apresentar quantas vezes for necessário até que ele seja aprovado”, afirmou a vereadora, destacando que o serviço de saúde pública de Sorocaba está desrespeitando a Lei Federal 9.263/96, que garante à população todos os métodos aprovados pela ciência para o exercício do direito ao planejamento familiar.
VETO MANTIDO
Logo após as discussões sobre o requerimento, os vereadores decidiram manter o veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) sobre um projeto de lei da própria Fernanda, que altera a Política Municipal de Meio Ambiente. O veto foi sobre o artigo que prevê, em casos de compensação ambiental, que as mudas plantadas sejam acompanhadas até que as árvores atinjam a idade adulta.
Na justificativa do veto, o Executivo afirma que a proposta é desproporcional, uma vez que algumas árvores levam 15 anos para atingir a idade adulta e o projeto não prevê regime de transição. O líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), ressaltou a impossibilidade de acompanhamento das mudas e pediu para a Câmara manter o veto do prefeito.
Já o vereador Hélio Brasileiro (PSDB) ressaltou que cabe à Prefeitura fiscalizar a área. A autora também reforçou que as árvores plantadas são muitas vezes “esquecidas pelos empreendedores” e disse que o projeto busca corrigir o problema.
No fim, a Câmara ficou dividida, mas aprovou a manutenção do veto por 9 votos a 8.
NOTAS FISCAIS
A Câmara também aprovou na sessão de hoje o projeto do vereador Dylan Dantas, que garante ao contribuinte autônomo, regularmente inscrito no cadastro mobiliário do município, o direito de emitir nota fiscal através do sistema oficial municipal.
